Minuto Consulai 69 - Complementaridade do PDR2020 com outros regimes de apoio ao abrigo da OCM única

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Minuto CONSULAI 23 OUTUBRO 2015
 
     
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COMPLEMENTARIDADE DO PDR2020 COM OUTROS REGIMES DE APOIO AO ABRIGO DA OCM ÚNICA

O princípio da complementaridade dos fundos comunitários, consagrado pela União Europeia para o atual período de programação, veio permitir uma melhor utilização conjunta dos fundos para objetivos comuns decorrentes da Estratégia Europa 2020. 

Posto isto, deixou de ser aplicável a anterior linha de demarcação estabelecida no Proder. 

Passam, assim, a ser elegíveis no PDR2020 investimentos apresentados por membros de OP's, independentemente da tipologia das ações aprovadas nos Programas Operacionais das mesmas, no pressuposto da verificação da condição de inexistência de duplo financiamento para esse investimento.

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