A Ministra da Agricultura e do Mar anunciou ontem, no X Congresso Nacional do Milho, que as candidaturas à Instalação de Jovens Agricultores abrirá a 23 de Fevereiro.

No dia 12 de fevereiro foi publicada a portaria (n.º 31/2015 de 12 de fevereiro) que regulamenta o regime de aplicação da ação n.º 3.1, “Jovens agricultores”, integrada na medida n.º 3, “Valorização da produção agrícola”, da área n.º 2, "Competitividade e organização da produção", do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020. 

As principais novidades do diploma dizem respeito à forma e montantes do apoio atribuídos à primeira instalação, nomeadamente os seguintes pontos (artigo 7º) que se transcrevem a seguir: 

1 — O apoio previsto na presente portaria consiste num prémio à instalação, sob a forma de subvenção não reembolsável.

2 — O montante do prémio à instalação é de € 15 000 por jovem agricultor, ao qual pode acrescer uma das seguintes majorações:

a) 25 % do montante do prémio, se o plano empresarial incluir, por jovem agricultor, investimentos na exploração cujo valor seja igual ou superior a € 80 000;*

b) 50 % do montante do prémio, se o plano empresarial incluir, por jovem agricultor, investimentos na exploração cujo valor seja igual ou superior a € 100 000;*

c) 75 % do montante do prémio, se o plano empresarial incluir, por jovem agricultor, investimentos na exploração cujo valor seja igual ou superior a € 140 000.*

3 — Quando o beneficiário seja membro de agrupamento ou organização de produtores reconhecido no sector relacionado com a instalação, é atribuída uma majoração de € 5.000.

* Notas:

a) montante do prémio por jovem agricultor = 18.750€

b) montante do prémio por jovem agricultor = 22.500€

c) montante do prémio por jovem agricultor = 26.250€

Caso pertença a uma organização de produtores o prémio máximo por jovem agricultor poderá chegar aos 31.250€ com a majoração de 5.000€.

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, estando criadas a partir de amanhã todas as condições para abrirem as candidaturas a esta ação. Estes prazos estão em linha com o plano de abertura de candidaturas disponibilizado pela Autoridade de Gestão.

Saiba mais em www.pdr2020.info.