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CONSULAI E-NEWS Nº03
EVENTOS
10 a 11/05/2007 - II Colóquio de Plantas Aromáticas e Medicinais - Vila das Caldas do Gerês
11/05/2007 - Workshop "Alimentação e Saúde" (FIPA) – ANCIPA, Lisboa
16 a 19/05/2007 - EXPOLIVA – Feira Internacional do Azeite e Indústrias afins - Jaen, Espanha
22 a 26/05/2007 - 10th International Pear Symposium - Peniche, Região do Oeste
23 a 25/05/2007 - 7.º Simpósio de Vitivinicultura do Alentejo - Évora
27 a 30/05/2007 - Alimentaria Lisboa, Salão Internacional da Alimentação - FIL, Lisboa
NOVIDADES
A CONSULAI assinou um protocolo de colaboração recíproca com a APARD - Associação Portuguesa de Alimentação Racional e Dietética no sentido de prestarmos serviços de concepção, desenvolvimento e implementação de Sistemas HACCP e de Sistemas de Rastreabilidade e Gestão de Incidentes em condições privilegiadas aos associados da APARD.
A CONSULAI assinou um protocolo com o Banco BPI de forma a facilitar a concessão de crédito, em condições mais favoráveis, para a prestação de serviços aos nossos clientes.
Foi publicado no Agroportal, a 19 de Março de 2007, o artigo “Controlo de Qualidade - um caso prático” da autoria do Eng.º Pedro Miguel Santos, Director-Geral da CONSULAI.
Está disponível no site do GPPAA a versão de Março do PDR (Programa de Desenvolvimento Rural), neste momento em discussão em Bruxelas, que pretende ser a concretização nacional dos objectivos estratégicos a financiar no período 2007-2013.
Alguns clientes da CONSULAI solicitaram, desde já, o nosso apoio na decisão dos investimentos a efectuar nos próximos anos, bem como no enquadramento destes investimentos no âmbito do PDR. Decidir atempadamente os investimentos e candidaturas a efectuar, permite efectuar os investimentos na altura devida e garante a obtenção das melhores taxas de financiamento para os investimentos que se pretendem efectuar. Contacte-nos para mais informações.
Novos projectos de apoio à Implementação do Sistema de Gestão da Segurança Alimentar, de acordo com a Norma ISO 22000:2005:

Cooperativa Agrícola de Brinches, CRL
Novos projectos de apoio à Implementação do Sistema HACCP:

AZAL, S.A.

Cooperativa Agrícola de Olivicultores de Casa Branca, CRL

Farmodiética, Lda

Gaivão e Peixoto, Lda

Manuel Duarte da Cruz

Niral, Lda

Porto da Bouga Vinhos, Lda

Sovex, Lda

Telepizza, S.A.
Novos projectos de apoio à Implementação de Sistemas de Rastreabilidade e de Gestão de Incidentes:

Adega Cooperativa da Labrugeira, CRL

Farmodiética, Lda

Jorge Evaristo

Manuel Duarte da Cruz

Niral, Lda
No início de 2007 renovámos parcerias:

com a António Silvestre Ferreira no sentido de apoiar a melhoria contínua dos sistemas de qualidade implementados e de melhorar o sistema de controlo de qualidade e de avaliação de desempenho

com a Iberian Salads, S.A. de forma a continuar o trabalho de auditorias externas aos diferentes sistemas de qualidade e segurança alimentar implementados
É verdade, verdade, no passado dia 22 de Março a CONSULAI fez seis anos! Nunca é demais agradecer a todos os nossos clientes. Já sabem que, da CONSULAI, podem sempre contar com INOVAÇÃO, CREDIBILIDADE e RIGOR!
LEGISLAÇÃO
ADUBOS
Portaria 1322/2006, de 24 de Novembro de 2006
Define os termos em que devem ser colocadas no mercado as matérias fertilizantes estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 190/2004, de 17 de Agosto (estabelece regras relativas à colocação no mercado de adubos e correctivos agrícolas), e que não constam do anexo.
Regulamento 162/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
Relativo aos adubos, para efeitos de adaptação ao progresso técnico dos seus anexos I e IV.
Decisão 156/2007, de 07 de Março de 2007
Diz respeito ao período durante o qual o solo contaminado com pesticidas ou poluentes orgânicos persistentes pode ser introduzido na Comunidade para efeitos de descontaminação
ALIMENTAÇÃO HUMANA
Decisão 720/2006, de 13 de Outubro de 2006
Relativa à autorização de colocação no mercado de óleo de diacilglicerol de origem vegetal, enquanto novo alimento, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
Decisão 721/2006, de 23 de Outubro de 2006
Relativa à autorização de colocação no mercado de licopeno de Blakeslea trispora, enquanto novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
Decisão 722/2006, de 24 de Outubro de 2006
Relativa à autorização de colocação no mercado de um óleo de colza com elevado teor de matérias não saponificáveis, enquanto novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
Decisão 723/2006, de 24 de Outubro de 2006
Relativa à autorização de colocação no mercado de óleo de gérmen de milho de elevado teor em matérias não saponificáveis, enquanto novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
Directiva 128/2006, de 08 de Dezembro de 2006
Altera e rectifica a Directiva 95/31/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios
Directiva 129/2006, de 08 de Dezembro de 2006
Altera e rectifica a Directiva 96/77/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes
Regulamento 1881/2006, de 19 de Dezembro de 2006
Fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios
Regulamento 1925/2006, de 20 de Dezembro de 2006
Relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos
Regulamento 2023/2006, de 22 de Dezembro de 2006
Relativo às boas práticas de fabrico de materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos
Decreto-Lei 57/2007, de 13 de Março de 2007
Estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios
Directiva 19/2007, de 30 de Março de 2007
Altera a Directiva 2002/72/CE relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios e a Directiva 85/572/CEE do Conselho que fixa a lista dos simuladores a utilizar para verificar a migração dos constituintes
Regulamento 372/2007, de 02 de Abril de 2007
Que estabelece limites de migração transitórios para plastificantes utilizados em juntas de tampas destinadas a entrar em contacto com os géneros alimentícios
AMBIENTE
Regulamento 323/2007, de 26 de Março de 2007
Altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Directiva 79/117/CEE
ANÁLISES E CONTROLO METROLÓGICO
Decreto-Lei 192/2006, de 26 de Outubro de 2006
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/22/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, relativa aos instrumentos de medição
Regulamento 1882/2006, de 19 de Dezembro de 2006
Estabelece métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de nitratos em determinados géneros alimentícios
Regulamento 1883/2006, de 19 de Dezembro de 2006
Estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina em determinados géneros alimentícios
Portaria 57/2007, de 10 de Janeiro de 2007
Aprova o regulamento aplicável aos instrumentos de pesagem de funcionamento automático
Regulamento 333/2007, de 28 de Março de 2007
Estabelece métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio, estanho na forma inorgânica, 3-MCPD e benzo(a)pireno nos géneros alimentícios
Recomendação 196/2007, de 28 de Março de 2007
Relativa à monitorização da presença de furano nos géneros alimentícios
APOIOS E AJUDAS
Portari 1223/2006, de 14 de Novembro de 2006
Altera o n.º 11.º da Portaria n.º 677/2004, de 19 de Junho, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à ajuda financeira do Regulamento (CE) n.º 1433/2003, da Comissão, de 11 de Agosto
Portaria 1402/2006, de 15 de Dezembro de 2006
Revoga a Portaria n.º 949/2006, de 11 de Setembro, que determina que as ajudas previstas no Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural, aprovado pela Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro
Portaria 1403/2006, de 15 de Dezembro de 2006
Determina a não admissibilidade de novas candidaturas às ajudas previstas no Regulamento de Aplicação da Intervenção «Florestação de Terras Agrícolas»
Regulamento 1974/2006, de 15 de Dezembro de 2006
Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
Despacho Normativo 18/2007, de 13 de Abril de 2007
Regime de ajudas no âmbito do sistema integrado de gestão e de controlo
BEBIDAS
Portaria 3/2007, de 02 de Janeiro de 2007
Aprova o regulamento aplicável aos recipientes para comercialização de bebidas
CEREAIS
Regulamento 1572/2006, de 18 de Outubro de 2006
Altera o Regulamento (CE) n.o 824/2000 que fixa os procedimentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção e os métodos de análise para a determinação da qualidade
DENOMINAÇÕES DE ORIGEM
Regulamento 1898/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
FITOSSANIDADE
Decreto-Lei 193/2006, de 26 de Outubro de 2006
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2005/77/CE, da Comissão, de 11 de Novembro, 2006/14/CE, da Comissão, de 6 de Fevereiro, 2006/35/CE, da Comissão, de 24 de Março, e 2006/36/CE, da Comissão, de 24 de Março, relativas ao regime fitossanitário
Directiva 92/2006, de 9 de Novembro de 2006
Altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos das substâncias captana, diclorvos, etião e folpete
Regulamento 1729/2006, de 13 de Novembro de 2006
Altera os anexos I e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal
Declaração de Rectificação 78/2006, de 17 de Novembro de 2006
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 187/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Regional e das Pescas, que estabelece as condições e procedimentos de segurança no âmbito dos sistemas de gestão de resíduos de embalagens e de resíduos de excedentes
Decreto-Lei 233/2006, de 29 de Novembro de 2006
Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/53/CE, da Comissão, de 7 de Junho, 2006
Decreto-Lei 234/2006, de 29 de Novembro de 2006
Transpõe para a ordem jurídica interna algumas substâncias incluídas na Lista Positiva Comunitária (LPC) cuja utilização como produtos fitofarmacêuticos é autorizada
Decisão da Comissão 966/2006, de 18 de Dezembro de 2006
Relativa à não inclusão da substância activa alacloro no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham
Portaria 1415/2006, de 18 de Dezembro de 2006
Aprova a tabela de taxas devidas por serviços prestados no âmbito dos procedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de Outubro, que regula as actividades de distribuição, venda, prestação de serviços de aplicação de produtos fitofarmacêuticos
Decisão da Comissão 1009/2006, de 22 de Dezembro de 2006
Relativa à não inclusão da substância activa dimetenamida no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham
Decisão da Comissão 1010/2006, de 22 de Dezembro de 2006
Relativa à não inclusão da substância activa fosalona no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham
Declaração de Rectificação 8/2007, de 23 de Janeiro de 2007
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 233/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícola
Directiva 5/2007, de 7 de Fevereiro de 2007
Objectivo de incluir as substâncias activas captana, folpete, formetanato e metiocarbe
Directiva 6/2007, de 14 de Fevereiro de 2007
Objectivo de incluir as substâncias activas metrafenona, Bacillus subtilis, spinosade e tiametoxame
Directiva 7/2007, de 14 de Fevereiro de 2007
Diz respeito aos limites máximos de resíduos de atrazina, lambda-cialotrina, fenemedifame, metomil, linurão, penconazol, pimetrozina, bifentrina e abamectina
Directiva 8/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diz respeito aos limites máximos de resíduos de fosfamidão e mevinfos
Directiva 9/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Respeitante aos limites máximos de resíduos de aldicarbe
Directiva 11/2007, de 21 de Fevereiro de 2007
Diz respeito aos limites máximos de resíduos de acetamipride, tiaclopride, imazossulfurão, metoxifenozida, S-metolaclor, milbemectina e tribenurão
Recomendação 225/2007, de 3 de Abril de 2007
Relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 2007, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal
Directiva 21/2007, de 10 de Abril de 2007
Diz respeito ao termo do prazo para inclusão no anexo I das substâncias activas azoxistrobina, imazalil, cresoxime-metilo, espiroxamina, azimsulfurão, prohexadiona-cálcio e fluroxipir
Decreto-Lei 111/2007, de 16 de Abril de 2007
Altera o Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, que adopta normas técnicas de execução referentes à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado
FLORESTA
Portaria 1140/2006, de 25 de Setembro de 2006
Define as especificações técnicas em matéria de defesa da floresta contra incêndios a observar na instalação e funcionamento de equipamentos florestais de recreio inseridos no espaço rural
Portaria 1169/2006, de 2 de Novembro de 2006
Define os modelos, conteúdos, dimensões e cores das placas de sinalização das medidas de condicionamento do acesso, de circulação e de permanência nas zonas críticas, nas áreas submetidas a regime florestal e nas áreas florestais sob gestão do Estado
Despacho Normativo 17/2006, de 17 de Novembro de 2006
Altera o Regulamento do Programa de Apoios a Conceder pelo Fundo Florestal Permanente em 2005 e 2006, provado em anexo ao Despacho Normativo n.o 35/2005, de 25 de Julho
Decreto Regulamentar 36/2007, de 2 de Abril de 2007
Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo Central (PROF AC)
FRUTICULTURA
Regulamento 1559/2006, de 18 de Outubro de 2006
Prevê exigências mínimas de qualidade para as peras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de frutos no quadro do regime de ajuda à produção (Versão codificada)
Regulamento 2013/2006, de 19 de Dezembro de 2006
Respeita ao sector das bananas
Regulamento 239/2007, de 6 de Março de 2007
Relativo aos requisitos em matéria de transmissão de informações no sector das bananas
LACTICÍNIOS
Decreto Regulamentar 38/2007, de 4 de Abril de 2007
Revoga o Decreto Regulamentar n.º 22/88, de 25 de Maio, que cria a Região Demarcada dos Queijos da Beira Baixa
MEL
Decreto-Lei 1/2007, de 2 de Janeiro de 2007
Estabelece as condições de higiene dos locais de extracção e processamento de mel e outros produtos da apicultura destinados ao consumo humano, complementares aos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, ambos do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29
MODO DE PRODUÇÃO BIOLÓGICO
Regulamento 1997/2006, de 19 de Dezembro de 2006
Relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios
Regulamento 1991/2006, de 21 de Dezembro de 2006
Relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios
Regulamento 394/2007, de 12 de Abril de 2007
Relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios
OLIVAL E AZEITE
Rectificação 1641/2006, de 7 de Julho de 2006
Corrige o despacho normativo n.o 11/2006, de 3 de Outubro,publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 191, de 3 de Outubro de 2006, que saiu com algumas incorrecções.
PESCA E AQUACULTURA
Directiva 88/2006, de 14 de Outubro de 2006
Cria o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA), que estabelece as regras para identificação, registo e circulação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equídeos, bem como o regime jurídico dos centros de agrupamento, comerciantes e transportadores e as normas de funcionamento do sistema de recolha de cadáveres na exploração (SIRCA), revogando o Decreto-Lei n.º 338/89, de 24 de Agosto
Portaria 1421/2006, de 21 de Dezembro de 2006
Estabelece as regras de produção e comercialização de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, complementares aos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, ambos do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativos à higiene dos géneros alimentícios e às regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal
PRODUÇÃO ANIMAL
Regulamento 1582/2006, de 24 de Outubro de 2006
Altera o Regulamento (CEE) n.o 1907/90 no que se refere à derrogação relativa à lavagem dos ovos
Decisão da Comissão 765/2006, de 6 de Novembro de 2006
Revoga determinados actos de aplicação relativos à higiene dos géneros alimentícios e às regras sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano
Regulamento 1662/2006, de 6 de Novembro de 2006
Altera o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal
Regulamento 1663/2006, de 6 de Novembro de 2006
Altera o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano
Regulamento 1664/2006, de 6 de Novembro de 2006
Altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 no que diz respeito a medidas de execução aplicáveis a determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e que revoga determinadas medidas de execução
Regulamento 1665/2006, de 6 de Novembro de 2006
Altera o Regulamento (CE) n.o 2075/2005 que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de detecção de triquinas na carne
Regulamento 1666/2006, de 6 de Novembro de 2006
Altera o Regulamento (CE) n.o 2076/2005, que estabelece disposições transitórias de execução dos Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento 1678/2006, de 14 de Novembro de 2006
Altera o Regulamento (CE) n.o 92/2005 no que diz respeito às formas alternativas de eliminação e às utilizações de subprodutos animais
Regulamento 1730/2006, de 23 de Novembro de 2006
Relativo à autorização de ácido benzóico (VevoVitall) como aditivo em alimentos para animais
Regulamento 1743/2006, de 24 de Novembro de 2006
Relativo à autorização definitiva de um aditivo na alimentação para animais
Regulamento 1750/2006, de 27 de Novembro de 2006
Relativo à autorização de selenometionina como aditivo em alimentos para animais
Regulamento 1805/2006, de 7 de Dezembro de 2006
Altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere ao tianfenicol, ao fenvalerato e ao meloxicam
Regulamento 1831/2006, de 13 de Dezembro de 2006
Altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere à doramectina
Regulamento 1876/2006, de 18 de Dezembro de 2006
Relativo à autorização provisória e definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais
Regulamento 2028/2006, de 18 de Dezembro de 2006
No que se refere à autorização da preparação de Bacillus licheniformis DSM 5749 e Bacillus subtilis DSM 5750, pertencente ao grupo dos microrganismos, como aditivo em alimentos para animais
Decisão 17/2007, de 22 de Dezembro de 2006
Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que aprova planos de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação, nos termos da Directiva 90/539/CEE do Conselho
PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO
Directiva 20/2007, de 3 de Abril de 2007
Altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa diclofluanida no anexo I da mesma
Decisão 226/2007, de 11 de Abril de 2007
Relativa à prorrogação do prazo para a colocação no mercado de produtos biocidas que contenham determinadas substâncias activas não avaliadas durante o programa de trabalho de 10 anos
ROTULAGEM
Regulamento 1924/2006, de 20 de Dezembro de 2006
Relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos
Directiva 142/2006, de 22 de Dezembro de 2006
Estabelece uma lista dos ingredientes que devem ser mencionados, em todas as situações, na rotulagem dos géneros alimentícios
SEMENTES
Decreto-Lei 62/2007, de 14 de Março de 2007
Relativa ao peso máximo dos lotes de sementes e que regula a produção, controlo, certificação e comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas
SUPLEMENTOS ALIMENTARES
Directiva 125/2006, de 5 de Dezembro de 2006
Relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens
VINHA E VINHOS
Decisão 701/2006, de 19 de Outubro de 2006
Fixa, para a campanha de 2006/2007, as dotações financeiras indicativas atribuídas aos Estados-Membros, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha
Decreto-Lei 194/2006, de 27 de Outubro de 2006
Regula a produção, controlo, certificação e comercialização de materiais de propagação vegetativa de videira, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/43/CE, da Comissão, de 23 de Junho, que altera os anexos da Directiva n.º 68/193/CE
Portaria 1197/2006, de 7 de Novembro de 2006
Reconhece como indicação geográfica (IG) a designação «Duriense», a qual pode ser usada para a identificação de vinho branco, de vinho tinto e de vinho rosé ou rosado, que se integre na categoria de vinho de mesa com indicação geográfica ou vinho regional
Portaria 1203/2006, de 9 de Novembro de 2006
Reconhece como indicação geográfica (IG) a designação «Transmontano», a qual pode ser usada para a identificação de vinho branco, vinho tinto e vinho rosé ou rosado, que se integre na categoria de vinho de mesa com indicação geográfica ou vinho regional
Portaria 1204/2006, de 9 de Novembro de 2006
Altera os Estatutos das Zonas Vitivinícolas de Chaves, Planalto Mirandês e Valpaços
Regulamento 1951/2006, de 21 de Dezembro de 2006
Altera o Regulamento (CE) n.o 753/2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita à apresentação dos vinhos tratados em recipientes de madeira
Regulamento 225/2007, de 1 de Março de 2007
Relativo ao apoio à reestruturação e à reconversão previsto no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que se refere à campanha vitivinícola de 2006/2007
Regulamento 382/2007, de 4 de Abril de 2007
Diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas
Regulamento 388/2007, de 11 de Abril de 2007
Estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos
Regulamento 389/2007, de 11 de Abril de 2007
Estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos
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