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CONSULAI E-NEWS Nº06
DESTAQUE
EVENTOS
07 a 09/02/2008 - Fruit Logística - Salão Internacional do Comércio das Frutas e Legumes – Berlim, Alemanha
07 a 10/02/2008 - Fieragricola 2008 – Feira Internacional de Máquinas, Serviços e Produtos para a Agricultura e Zootecnia – Verona, Itália
12 a 14/02/2008 - Kiev Agrihort - XI Ukraine International Agriculture and Horticulture Exhibition – Kiev, Ucrânia
12 a 16/02/2008 - 35.ª FIMA – Feira Internacional de Maquinaria Agrícola – Feria de Zaragoza, Zaragoza, Espanha
15/02/2008 - Seminário “futuro do Olival de Galega em Portugal” - Auditório da Escola Superior Agrária de Santarém, Santarém
18 a 20/02/2008 - SISAB – Salão Internacional do Vinho, Pescado e Agro-Alimentar – Pavilhão Atlântico, Lisboa
20 a 21/02/2008 - VI Congresso Nacional do Milho - Hotel Altis, Lisboa
20 a 22/02/2008 - Salon du Végétal – Parc Expo, Angers, França
20 a 22/02/2008 - SIFEL – Salão Internacional das Técnicas da Fileira das Frutas e Legumes – Parc des expositions , Agen, França
23/02/2008 a 02/03/2008 - Salon International de L’Agriculture – Porte de Versailles, Paris, França
03 a 07/03/2008 - VI Simpósio Internacional do Morango – Huelva, Espanha
10 a 14/03/2008 - Alimentaria ’08 – Salón Internacional de la Alimentación y Bebidas – Barcelona, Espanha
12 a 13/03/2008 - Bio-Oil – Expo Congresso Internacional de Biodiesel Y Bioetanol – Palacio de Congresos Príncipe Felipe, Oviedo, Espanha
27 a 30/03/2008 - WMC 2008 – Wine Masters Challenge – X Concurso Mundial de Vinhos – Estoril
09 a 12/04/2008 - XII Meeting of the Fao-Ciheam Sub-Network on Mediterranean Pastures and Fodder Crops – "Sustainable Mediterranean Grasslands and their Multi-Functions” – Elvas
26/04/2008 a 04/05/2008 - Ovibeja – 25 anos – Beja
NOVIDADES
Foi publicado no Agroportal, a 12 de Janeiro de 2008, o artigo "Os Perigos a incluir no Sistema HACCP em Centrais Frutícolas" da autoria da Eng.ª Lúcia Correia, do Departamento Técnico da CONSULAI
Novos projectos na área da Qualidade e Segurança Alimentar:

Manuel Torres, Hortas do Oeste, Lda – Implementação de HACCP

Casa Agrícola Dr. Augusto Gomes – Implementação de HACCP

Costa Leite e Leite, Lda – Implementação de HACCP

Biocol Laboratórios – Implementação de HACCP

Central de Frutas do Painho – Auditorias do Referencial BRC

Só Folhas, Lda – Implementação do Protocolo Globalgap

Vitacress Portugal – Auditorias ao Sistema de Gestão da Segurança Alimentar

Telepizza – Coordenação da Revisão do Sistema HACCP das Lojas

Cooperativa Agrícola de Vidigueira, CRL – Implementação de Modelo Controlo de Qualidade de Produto

Solar da Verdizela, Lda – Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade – “ISO 9001:2000”

Auchan – Auditoria ao Sistema de Gestão da Segurança Alimentar dos seus Fornecedores

Makro – Auditoria ao Sistema de Gestão da Segurança Alimentar dos seus Fornecedores
Novos trabalhos na área de Estudos e projectos:

Taifas, S.A. – Estudo do Impacte do novo traçado do IP8

Cooperfrutas – Projecto de Desenvolvimento de Novos Produtos

Adega Cooperativa de Vermelha, CRL – Projecto de Investimento

Sociedade Agrícola João Barbosa, Lda – Projecto de Investimento
Novos projectos na área da Formação:

Biocol Laboratórios– Formação – “Higiene e Segurança Alimentar” e “HACCP”
LEGISLAÇÃO
ALIMENTAÇÃO HUMANA
Decreto-Lei 350/2007, de 19 de Outubro de 2007
Estabelece o quadro legal relativo à produção e comercialização do sal destinado a fins alimentares.
Regulamento 1243/2007, de 24 de Outubro de 2007
Altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal.
Regulamento 1244/2007, de 24 de Outubro de 2007
Altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 no que se refere às medidas de execução aplicáveis a determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de inspecção da carne.
Regulamento 1246/2007, de 24 de Outubro de 2007
Altera o Regulamento (CE) n.o 2076/2005 no que diz respeito à prorrogação do período transitório concedido aos operadores de empresas do sector alimentar que importem óleo de peixe destinado ao consumo humano.
Decreto-Lei 378/2007, de 12 de Novembro de 2007
Relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos.
Decreto-Lei 9/2008, de 14 de Janeiro de 2008
Que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios.
AMBIENTE
Decisão 639/2007, de 2 de Outubro de 2007
Estabelece um modelo comum para a apresentação de dados e informações, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes.
Portaria 1450/2007, de 12 de Novembro de 2007
Fixa as regras do regime de utilização dos recursos hídricos.
Decreto-Lei 391-A/2007, de 21 de Dezembro de 2008
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos.
ANÁLISES E CONTROLO METROLÓGICO
Regulamento 1245/2007, de 24 de Outubro de 2007
Altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2075/2005, no que respeita à utilização de pepsina líquida na detecção de triquinas na carne.
Regulamento 1441/2007, de 5 de Dezembro de 2007
Altera o Regulamento (CE) n.o 2073/2005 relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios.
Portaria 1548/2007, de 7 de Dezembro de 2007
Aprova o Regulamento dos Refractómetros para o Mosto das Uvas. Revoga a Portaria n.º 955/92, de 3 de Outubro.
APOIOS E AJUDAS
Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro de 2007
Define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais.
Decisão 647/2007, de 3 de Outubro de 2007
Exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia.
Decisão 680/2007, de 22 de Outubro de 2007
Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 2007, que altera a Decisão 2006/410/CE, que estabelece os montantes que, em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o, o artigo 143.o-D e o artigo 143.o-E do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, são colocados à disposição do FEADER e os montantes disponíveis para as despesas correspondentes ao FEAGA, e a Decisão 2006/636/CE, que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, do montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013.
Portaria 1463/2007, de 15 de Novembro de 2007
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação de PME)
Decisão 795/2007, de 4 de Dezembro de 2007
Relativa à participação financeira da Comunidade, para o ano de 2007, em estudos, avaliações de impacto e outras avaliações abrangendo as áreas da segurança alimentar, saúde e bem-estar animal e zootecnia
Decreto-Lei 2/2008, de 4 de Janeiro de 2008
Define o modelo da governação dos instrumentos de programação do desenvolvimento rural para o período 2007-2013, financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, e estabelece a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de gestã, controlo, informação, acompanhamento e avaliação dos referidos instrumentos.
Resolução do Conselho de Ministros 2/2008, de 7 de Janeiro de 2008
Cria a estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER).
Portaria 36/2008, de 11 de Janeiro de 2008
Altera a Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao 1.º ano de aplicação do regime do pagamento único, previsto no título iii do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os 795/2004 e 796/2004, ambos da Comissão, de 21 de Abril.
CEREAIS
Despacho Normativo 37/2007, de 24 de Outubro de 2007
Estabelece as variedades de trigo-duro elegíveis para o prémio de qualidade a atribuir em 2008.
DENOMINAÇÕES DE ORIGEM
Regulamento 1485/2007, de 14 de Dezembro de 2007
Relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carne de Bísaro Transmontano ou Carne de Porco Transmontano (DOP), etc.
FITOSSANIDADE E ADUBOS
Despacho 19402/2007, de 28 de Agosto de 2007
Aprova os modelos de cartões de identificação previstos no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de Outubro, que regula as actividades de distribuição, venda, prestação de serviços de aplicação de produtos fitofarmacêuticos.
Directiva 55/2007, de 17 de Setembro de 2007
Diz respeito aos limites máximos de resíduos de azinfos-metilo.
Directiva 56/2007, de 17 de Setembro de 2007
Respeita aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, clorotalonil, deltametrina, hexaclorobenzeno, ioxinil, oxamil e quinoxifena.
Directiva 57/2007, de 17 de Setembro de 2007
Directiva 2007/57/CE da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que altera determinados anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que respeita aos limites máximos de resíduos de ditiocarbamatos.
Directiva 62/2007, de 4 de Outubro de 2007
Directiva 2007/62/CE da Comissão, de 4 de Outubro de 2007, que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de bifenazato, petoxamida, pirimetanil e rimsulfurão.
Decreto-Lei 334/2007, de 10 de Outubro de 2007
Relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado.
Decreto-Lei 337/2007, de 11 de Outubro de 2007
Que fixa os teores máximos de resíduos de determinados pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, na parte relativa aos géneros alimentícios de origem animal.
Portaria 1364/2007, de 17 de Outubro de 2007
Regulamenta o seguro obrigatório de responsabilidade civil para as empresas de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos.
Decreto-Lei 373/2007, de 6 de Novembro de 2007
Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal.
Directiva 73/2007, de 13 de Dezembro de 2007
Que diz respeito aos limites máximos de resíduos de acetamipride, atrazina, deltametrina, imazalil, indoxacarbe, pendimetalina, pimetrozina, piraclostrobina, tiaclopride e trifloxistrobina.
Declaração de Rectificação 1-B/2008, de 04 de Janeiro de 2008
Rectifica o Decreto-Lei n.º 373/2007, de 6 de Novembro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas.
HORTO-FRUTICULTURA
Regulamento 1182/2007, de 26 de Setembro de 2007
Que estabelece regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas.
Decreto-Lei 329/2007, de 08 de Outubro de 2007
Regula a produção, controlo, certificação e comercialização de materiais de propagação e de plantação de espécies hortícolas, com excepção das sementes, e de materiais de propagação de fruteiras e de fruteiras destinadas à produção de frutos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/124/CE, da Comissão, de 5 de Dezembro, na parte em que altera a Directiva n.º 92/33/CEE, do Conselho, de 28 de Abril, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de espécies hortícolas.
LICENCIAMENTO INDUSTRIAL
Decreto-Lei 389/2007, de 30 de Novembro de 2007
Altera o Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis, e o Decreto-Lei n.º 125/97, de 23 de Maio, que estabelece as disposições relativas ao projecto, à construção e à exploração das redes e ramais de distribuição alimentadas com gases combustíveis da terceira família, simplificando o respectivo licenciamento
MODO DE PRODUÇÃO BIOLÓGICO
Regulamento 1319/2007, de 09 de Novembro de 2007
Altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho no que respeita à utilização de alimentos provenientes de parcelas no primeiro ano de conversão à agricultura biológica
OGM
Portaria 1611/2007, de 20 de Dezembro de 2007
Que estabelece as condições e o procedimento para o estabelecimento de zonas livres de cultivo de variedades geneticamente modificadas.
ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADOS
Regulamento 1234/2007, de 22 de Outubro de 2007
Que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»).
PRODUÇÃO ANIMAL
Regulamento 1126/2007, de 28 de Setembro de 2007
Que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios, no que se refere às toxinas Fusarium no milho e nos produtos à base de milho.
Regulamento 1138/2007, de 01 de Outubro de 2007
Relativo à autorização de uma nova utilização de ácido benzóico (VevoVitall) como aditivo em alimentos para animais.
Regulamento 1143/2007, de 01 de Outubro de 2007
Diz respeito à autorização da preparação do aditivo para a alimentação animal Bacillus cereus var. toyoi, pertencente ao grupo de microrganismos.
Regulamento 1137/2007, de 01 de Outubro de 2007
Relativo à autorização de Bacillus subtilis (O35) como aditivo em alimentos para animais.
Regulamento 1139/2007, de 01 de Outubro de 2007
Relativo à autorização de L-arginina como aditivo em alimentos para animais.
Regulamento 1140/2007, de 01 de Outubro de 2007
Relativo à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado nos alimentos para animais.
Regulamento 1141/2007, de 01 de Outubro de 2007
Relativo à autorização de 3-fitase (ROVABIO PHY AP e ROVABIO PHY LC) como aditivo em alimentos para animais.
Regulamento 1142/2007, de 01 de Outubro de 2007
Regulamento (CE) n.o 1142/2007 da Comissão, de 1 de Outubro de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de 3-fitase (Natuphos) como aditivo em alimentos para animais.
Decreto-Lei 328/2007, de 09 de Outubro de 2007
Diz respeito à apresentação e interpretação de resultados analíticos exigidos para o controlo oficial dos alimentos para animais.
Decreto-Lei 349/2007, de 19 de Outubro de 2007
Estabelece as normas aplicáveis às trocas intracomunitárias bem como à importação de animais da espécie bovina reprodutores de raça pura e respectivos produtos animais.
Regulamento 1256/2007, de 25 de Outubro de 2007
Que altera o Regulamento (CE) n.o 829/2007 no que diz respeito ao período de transição concedido para a utilização de documentos comerciais e certificados sanitários de subprodutos animais.
Regulamento 1323/2007, de 12 de Novembro de 2007
Altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere ao firocoxib.
Regulamento 1353/2007, de 20 de Novembro de 2007
"Que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere à monensina, à lasalocida e à tilvalosina."
Regulamento 1380/2007, de 26 de Novembro de 2007
Relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase (Natugrain Wheat TS) como aditivo em alimentos para animais.
Regulamento 1432/2007, de 05 de Dezembro de 2007
Que diz respeito à marcação e ao transporte de certos subprodutos animais.
Rectificação do Regulamento 1380/2007, de 26 de Novembro de 2007
Relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase (Natugrain Wheat TS) como aditivo em alimentos para animais
Regulamento 1500/2007, de 18 de Dezembro de 2007
Relativo à autorização de uma nova utilização de 6-fitase EC 3.1.3.26 (Ronozyme) como aditivo em alimentos para animais.
Regulamento 1501/2007, de 18 de Dezembro de 2007
Relativo à autorização de uma nova utilização de endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 (Safizym X) como aditivo em alimentos para animais.
Regulamento 1517/2007, de 19 de Dezembro de 2007
Respeitante à derrogação relativa à separação das linhas de produção de alimentos biológicos e não-biológicos para animais.
Regulamento 1519/2007, de 19 de Dezembro de 2007
Diz respeito aos termos da autorização de determinados aditivos em alimentos para animais pertencentes ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas.
Regulamento 1520/2007, de 19 de Dezembro de 2007
Relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais.
Regulamento 1521/2007, de 19 de Dezembro de 2007
Relativo à autorização de uma nova utilização de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital) como aditivo em alimentos para animais.
PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO
Decreto-Lei 332/2007, de 09 de Outubro de 2007
Altera o Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/50/CE, da Comissão, de 29 de Maio, que altera os anexos iv-A e iv-B da Directiva n.º 98/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro, e 2006/140/CE, da Comissão, de 20 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 98/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro, com o objectivo de incluir a substância activa fluoreto de sulfurilo no seu anexo i.
Directiva 69/2007, de 29 de Novembro de 2007
Atera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa difetialona no anexo I da mesma.
Directiva 70/2007, de 29 de Novembro de 2007
Altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa dióxido de carbono no anexo I A da mesma.
Regulamento 1451/2007, de 4 de Dezembro de 2007
Relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado.
ROTULAGEM
Decreto-Lei 365/2007, de 02 de Novembro de 2007
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/142/CE, da Comissão, de 22 de Dezembro, com redacção dada por rectificação publicada no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 3, de 6 de Janeiro de 2007, que altera o anexo iii-A da Directiva n.º 2000/13/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabeleceu a lista dos ingredientes que devem ser mencionados, em todas as situações, na rotulagem dos géneros alimentícios, alterando pela sexta vez o Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro, relativo à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final.
Directiva 68/2007, de 27 de Novembro de 2007
Directiva 2007/68/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2007, que altera o anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinados ingredientes alimentares.
Directiva 5/2008, de 30 de Janeiro de 2008
Relativa à inclusão na rotulagem de determinados géneros alimentícios de outras indicações obrigatórias para além das previstas na Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
SEMENTES
Portaria 1367/2007, de 18 de Outubro de 2007
Aprova as tabelas de taxas devidas por serviços prestados inerentes à avaliação dos processos e à inscrição de variedades e clones de materiais frutícolas no Catálogo Nacional de Variedades (CNV) e pelos serviços prestados no âmbito do licenciamento de produtores e fornecedores, controlo e certificação de plantas hortícolas e de materiais frutícolas destinados a comercialização.
Decreto-Lei 386/2007, de 17 de Novembro de 2007
Relativo aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e hortícolas.
SUPLEMENTOS ALIMENTARES
Decreto-Lei 317/2007, de 20 de Setembro de 2007
Estabelece as substâncias que podem ser adicionadas, para fins nutricionais específicos, aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, bem como os critérios de pureza aplicáveis às mesmas substâncias.
VINHA E VINHOS
Despacho 19809/2007, de 31 de Agosto de 2007
Título alcoolmétrico das uvas.
Regulamento 1300/2007, de 06 de Novembro de 2007
Altera o Regulamento (CE) n.o 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos.
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