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CONSULAI E-NEWS Nº06
DESTAQUE
EVENTOS
24 e 25/06/2008 - II Congresso Nacional da Agricultura Biológica – ESCO, Escola de Serviços e Comércio do Oeste, Instituto Politécnico de Torres Vedras.
26 e 27/06/2008 - III Colóquio Nacional da produção de Pequenos Frutos – Centro de artes e do espectáculo, Sever do Vouga.
03 a 06/07/2008 - The Royal Show – Stoneleigh Park, Warwickshire.
04 a 06/07/2008 - 13.ª Feira da Caça, Pesca e do Mundo Rural
18 a 22/07/2008 - FERCAM– Feria Regional del Campo y de Muestras de Castilla-La Mancha – Manzanares, Espanha.
25 a 28/07/2008 - Foire de Libramont – WALEXPO, Libramont, Bélgica.
05 a 09/08/2008 - AGROEURASIA 2008 - Istambul, Turquia.
18 a 20/06/2008 - APF International Forest Machinery Exhibition – Staffordshire, Reino Unido.
NOVIDADES
Foram publicados na Revista Frutas Legumes e Flores de Março/Abril de 2008, o artigo “Aplicação do Sistema HACCP em adegas” da autoria da Eng.ª Iris salgueiro e da Eng.ª Lúcia Correia e o artigo “ProDeR 2007-2013 – enquadramento de investimentos” da autoria da Eng.ª Marisa Simões, do Departamento Técnico da CONSULAI.

Novos projectos na área da Qualidade e Segurança Alimentar:

Sociedade Agrícola João Teodósio Matos Barbosa & Filhos, Lda – Implementação de Sistema Integrado de Gestão da Segurança Alimentar e Qualidade – “IFS, ISO 22000:2005 e ISO 9001:2000”

Sivipa, SA – Implementação de Sistema de Gestão da Segurança Alimentar – “IFS e ISO 22000:2005”

Taifas, SA – Implementação de Sistema de Gestão Ambiental – “ISO 14001:2004”

João Vitorino – Implementação de Sistema HACCP

Eurorticolas – Implementação do Global Standard for Food Safety

Maria Augusta & Filhas, Lda – Implementação de Sistema HACCP

Frutoeste – Acompanhamento do Referencial BRC

Estevão Luís Salvador – Optimização do Sistema HACCP

Europrotea – Apoio na Concepção de Infra-estruturas

Artur Lourenço – Implementação de Sistema HACCP

Gaivão e Peixoto – Acompanhamento do Sistema HACCP

Jardim Verde – Implementação de Sistema HACCP

Diética – Implementação de Sistema HACCP

Monte da Capela – Implementação de Sistema de Gestão da Segurança Alimentar – “IFS e ISO 22000:2005”

Companhia das Lezírias – Implementação de Sistema de Gestão da Segurança Alimentar – “ISO 22000:2005”

Novos trabalhos na área de Estudos e projectos:

Bruno Cantinho – Projecto de Investimento

Cantinho & Cantinho, Herdeiros de Francisco cantinho, Lda – Projecto de Investimento

Soc. Agr. Gabriel F. Dias & Irmãs, Lda – Projecto de Investimento

Soc. Agr. Gabriel F. Dias & Irmãs, Lda – Licenciamento Industrial

Jerónimo Leite – Projecto de Investimento

Sérgio Leite – Projecto de Investimento

Gilberto Cruz – Projecto de Investimento

Salsicharia Hélder – Projecto de Investimento

Miguel Navalhinhas – Projecto de Investimento

Casa Agrícola Monte do Zambujeiro – Projecto de Investimento

Bosque Real – Projecto de Investimento

Olivais do Sul – Projecto de Investimento

Sociedade Agrícola João Teodósio Matos Barbosa & Filhos, Lda – Projecto de Investimento
Instituto Superior de Agronomia – Inquéritos de Segurança Alimentar

António Silvestre Ferreira – Projecto de Desenvolvimento de Novos Produtos

Adega Cooperativa de Vidigueira, Cuba e Alvito, CRL – Projecto de Investimento

Serrano Mira, SA – Projecto de Investimento

Henrique Uva – Projecto de Investimento
LEGISLAÇÃO
ALIMENTAÇÃO HUMANA
Decreto-Lei 33/2008, de 25 de Fevereiro 2008
Relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes e relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentícios.
Directiva 39/2008, de 6 de Março de 2008
Relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios.
Regulamento 282/2008, de 27 de Março de 2008
Relativo aos materiais e objectos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos e que altera o Regulamento (CE) n.o 2023/2006.
Decreto-Lei 62/2008, de 31 de Março de 2008
Relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios e fixa a lista dos simuladores a utilizar para verificar a migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios.
ANÁLISES E CONTROLO METROLÓGICO
Regulamento 121/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
Estabelece o método de análise para a determinação do teor de amido em preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
Regulamento 273/2008, de 5 de Março de 2008
Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita aos métodos a utilizar para a análise e a avaliação da qualidade do leite e dos produtos lácteos.
APOIOS E AJUDAS
Regulamento 114/2008, de 6 de Fevereiro de 2008
Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, no que diz respeito à manutenção das contas dos organismos pagadores, às declarações de despesas e de receitas e às condições de reembolso das despesas no âmbito do FEAGA e do FEADER.
Declaração de Rectificação 5-A/2008, de 8 de Fevereiro de 2008
Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu.
Decreto-Lei 37-A/2008, de 5 de Março 2008
Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas de desenvolvimento rural (PDR) financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e aprovados nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.º 1698/2005, do Conselho, de 20 de Setembro, para o período de 2007 a 2013.
Portaria 229-B/2008, de 6 de Março de 2008
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), Que Integra a Acção n.º 2.2.1, Designada «Alteração de Modos de Produção Agrícola», », e a Acção n.º 2.2.2, Designada «Protecção da Biodiversidade Doméstica».
Portaria 229-A/2008, de 6 de Março de 2008
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida «Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas».
Portaria 232-A/2008, de 11 de Março de 2008
Aprova o Regulamento de Aplicação das Componentes Agro-Ambientais e Silvo-Ambientais da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER.
Regulamento 259/2008, de 18 de Março de 2008
Estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho no que respeita à publicação de informação sobre os beneficiários de fundos provenientes do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader).
Resolução da Assembleia da República 8/2008, de 19 de Março de 2008
Recomenda ao Governo a criação de um sistema de dinamização de parcerias e de apoio à gestão das PME no âmbito do QREN.
Despacho Normativo 20/2008, de 20 de Março de 2008
Estabelece a forma e os prazos de apresentação dos pedidos de ajuda integrados no SIGC.
Despacho 8752/2008, de 26 de Março de 2008
Despacho que fixa as subvenções para a execução das acções constantes nos programas sanitários das OPP.
Portaria 250/2008, de 4 de Abril de 2008
Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação de PME), anexo à Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro.
Portaria 289-A/2008, de 11 de Abril de 2008
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER.
Decreto-Lei 74/2008, de 22 de Abril de 2008
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período de 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais.
Declaração de Rectificação 24-B/2008, de 5 de Maio de 2008
Rectifica a Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de Março, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), Que Integra a Acção n.º 2.2.1, Designada «Alteração de Modos de Produção Agrícola», e a Acção n.º 2.2.2, Designada «Protecção da Biodiversidade Doméstica».
Declaração de Rectificação 24-A/2008, de 5 de Maio de 2008
Rectifica a Portaria n.º 229-A/2008, de 6 de Março, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida «Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas».
Portaria 353/2008, de 8 de Maio de 2008
Cria o Sistema de Aconselhamento Agrícola (SAA).
Portaria 357-A/2008, de 9 de Maio de 2008
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do do Continente, abreviadamente designado por PRODER.
Decreto-Lei 81/2008, de 16 de maio de 2008
Estabelece o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por PROMAR.
DENOMINAÇÕES DE ORIGEM
Regulamento 197/2008, de 3 de Março de 2008
Aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Queijo Serra da Estrela (DOP)].
Regulamento 417/2008, de 8 de Março de 2008
Relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.
FITOSSANIDADE E ADUBOS
Recomendação 103/2008, de 4 de Fevereiro de 2008
Relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 2008, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal, e a programas nacionais de fiscalização para 2009.
Directiva 17/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
Que diz respeito aos limites máximos de resíduos de acefato, acetamipride, acibenzolar-S-metilo, aldrina, benalaxil, benomil, carbendazime, clormequato, clortalonil, clorpirifos, clofentezina, ciflutrina, cipermetrina, ciromazina, dieldrina, dimetoato, ditiocarbamatos, esfenvalerato, famoxadona, fenehexamida, fenitrotião, fenvalerato, glifosato, indoxacarbe, lambda-cialotrina, epanipirime, metalaxil-M, metidatião, metoxifenozida, pimetrozina, piraclostrobina, pirimetanil, espiroxamina, tiaclopride, tiofanato-metilo e trifloxistrobina.
Regulamento 260/2008, de 18 de Março de 2008
Altera o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de estabelecer o seu anexo VII, tendo em vista a criação de uma lista de combinações substância activa/produto abrangidas por uma derrogação no que respeita a tratamentos pós-colheita com um fumigante.
Decreto-Lei 51/2008, de 20 de Março de 2008
Etabelecendo novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/62/CE, da Comissão, de 4 de Outubro, bem como parcialmente as Directivas n.os 2007/55/CE, 2007/56/CE e 2007/57/CE, da Comissão, de 17 de Setembro, nas partes respeitantes aos produtos agrícolas de origem vegetal.
Decisão da Comissão 278/2008, de26 de Março de 2008
Diz respeito ao cloridrato de aviglicina.
Decreto-Lei 61/2008, de 28 de Março de 2008
Relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado.
Portaria 305-A/2008, de 21 de Abril de 2008
Estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis para o combate ao nemátodo da madeira do pinheiro.
Declaração de Rectificação 31/2008, de 27 de Maio de 2008
Rectifica o Decreto-Lei n.º 61/2008, que procede à 22.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/85/CE, de 23 de Outubro, 2007/5/CE, de 7 de Fevereiro, 2007/25/CE, de 23 de Abril, 2007/31/CE, de 31 de Maio, 2007/50/CE, de 2 de Agosto, e 2007/52/CE, de 16 de Agosto, da Comissão, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 28 de Março de 2008.
img img FORMAÇÃO
Portaria 230/2008, de 07 de Março de 2008
Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro, e revoga a Portaria n.º 817/2007, de 27 de Julho.
Despacho 13456/2008, de 14 de Maio de 2008
Aprova a versão inicial do Catálogo Nacional de Qualificações.
img img HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO
Resolução do Conselho de Ministros 59/2008, de 01 de Abril de 2008
Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho, para o período 2008-2012.
HORTO-FRUTICULTURA
Regulamento 292/2008, de 01 de Abril de 2008
Que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho.
LACTICÍNIOS
Regulamento 248/2008, de 01 de Abril de 2008
Que respeita às quotas leiteiras nacionais.
LICENCIAMENTO INDUSTRIAL
Decreto-Lei 31/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
Estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis.
MEL
Despacho Normativo 23/2008, de 18 de Abril de 2008
Programa Apícola Nacional 2008-2010.
MODO DE PRODUÇÃO BIOLÓGICO
Regulamento 123/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
Relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios.
Regulamento 404/2008, de 06 de Maio de 2008
Relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas no que se refere à autorização de spinosade, bicarbonato de potássio e octanoato de cobre e à utilização de etileno.
img img OGM
Decisão da Comissão 123/2008, de 28 de Março de 2008
Autoriza a colocação no mercado de alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir de milho Roundup Ready geneticamente modificado da linhagem GA21, como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Decisão da Comissão 280/2008, de 28 de Março de 2008
Relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas no que se refere à autorização de spinosade, bicarbonato de potássio e octanoato de cobre e à utilização de etileno.
img img OLIVAL E AZEITE
Despacho Normativo 14/2008, de 03 de Março de 2008
Pagamento Complementar do Azeite.
img img ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADOS
Regulamento 247/2008, de 17 de Março de 2008
Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (regulamento único para as OCM).
Regulamento 232/2008, de 19 de Março de 2008
Sobre a organização comum do mercado das forragens secas.
Regulamento 361/2008, de 14 de Abril de 2008
Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»).
img img PESCA E AQUACULTURA
Lei 7/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
Lei da Pesca nas Águas Interiores.
Decreto Regulamentar 9/2008, de 18 de Março de 2008
Aprova o estabelecimento de zonas de produção aquícola em mar aberto, bem como as condições a observar para efeitos de autorização de instalação e licença de exploração.
Portaria 249/2008, de 27 de Março de 2008
Altera os condicionalismos a que estão sujeitas as embarcações que exerçam a pesca por armadilha, derrogando, temporariamente, o disposto na alínea b) do artigo 8.º do Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha, aprovado pela Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro.
Portaria 254/2008, de 07 de Abril de 2008
Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto, aprovado pela Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro.
PRODUÇÃO ANIMAL
Regulamento 156/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
Refere ao teor mínimo do aditivo monensina de sódio (Coxidin) destinado à alimentação animal.
Regulamento 167/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
Relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal.
Retificação do Regulamento 163/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
Relativo à autorização da preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado (Lantharenol) como aditivo em alimentos para animais.
Regulamento 163/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
Relativo à autorização da preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado (Lantharenol) como aditivo em alimentos para animais.
Regulamento 166/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
Relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus cereus var. toyoi (Toyocerin) como aditivo em alimentos para animais.
Regulamento 165/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
Relativo à autorização de uma nova utilização de 3-fitase (Natuphos) como aditivo em alimentos para animais.
Directiva 38/2008, de 05 de março de 2008
Estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais.
Regulamento 209/2008, de 06 de Março de 2008
Relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae (Biosaf Sc 47) como aditivo em alimentos para animais.
Regulamento 299/2008, de 11 de Março de 2008
Relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão.
Directiva 13/2008, de 11 de Março de 2008
Relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aparelhos eléctricos utilizados em medicina veterinária.
Decisão da Comissão 233/2008, de 17 de Março de 2008
Altera a Decisão 2004/558/CE que dá execução à Directiva 64/432/CEE do Conselho no que se refere a garantias suplementares para o comércio intracomunitário de bovinos relativamente à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados-Membros.
Regulamento 301/2008, de 17 de Março de 2008
Adapta o anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais.
Despacho 8212/2008, de 19 de Março de 2008
Derrogação às normas do Regulamento (CE) nº 1774/2002,relativamente aos restos de géneros alimentícios.
Regulamento 393/2008, de 30 de Abril de 2008
Relativo à autorização de dimetildissuccinato de astaxantina como aditivo em alimentos para animais.
Regulamento 437/2008, de 21 de Maio de 2008
Que diz respeito aos requisitos aplicáveis à transformação de leite e de produtos à base de leite definidos como matérias da categoria.
PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO
Directiva 15/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
Altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa clotianidina no anexo I da mesma.
Directiva 16/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
Altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa etofenprox no anexo I da mesma.
Directiva 31/2008, de 11 de Março de 2008
Relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão.
ROTULAGEM
Regulamento 353/2008, de 18 de Abril de 2008
Estabelece normas de execução relativas aos pedidos de autorização de alegações de saúde, como previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Decreto-Lei 27/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/29/CE, da Comissão, de 30 de Maio de 2007, relativa à rotulagem, publicidade e apresentação dos alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução de peso, alterando o Decreto-Lei n.º 226/99, de 22 de Junho, que estabelece o regime jurídico aplicável aos alimentos para fins nutricionais específicos, destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso e como tal apresentados..
SEMENTES
Despacho 5411/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
Alterações ao Catálogo Nacional de Variedades.
Despacho 14305/2008, de 23 de Maio de 2008
Alterações ao Catálogo Nacional de Variedades.
Retficação 1137/2008, de 23 de Maio de 2008
Rectifica o despacho n.º 5411/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de Fevereiro de 2008, que introduziu alterações ao Catálogo Nacional de Variedades.
SUPLEMENTOS ALIMENTARES
Decreto-Lei 53/2008, de 25 de Março de 2008
Estabelece o regime jurídico aplicável aos géneros alimentícios para utilização nutricional especial que satisfaçam os requisitos específicos relativos aos lactentes e crianças de pouca idade saudáveis e destinados a lactentes em fase de desmame e a crianças de pouca idade em suplemento das suas dietas e ou adaptação progressiva à alimentação normal.
VINHA E VINHOS
Portaria 389/2008, de 30 de Maio de 2008
Prorroga o prazo previsto nas alíneas a) e d) do n.º 19.º da Portaria n.º 471/2007, de 18 de Abril, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a campanha vitivinícola de 2007-2008.
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img CIRCULARES
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Registo e verificação de conformidade hígio-sanitária de instalações - 07 de Janeiro de 2008

Subsídios À Exploração – Regimes Simplificados De Tributação - 31 de Janeiro de 2008

Actualiza e corrige a Circular DSPFSV (H/C) - 15/2007 - Restrições de uso de produtos fitofarmacêuticos em resultado do estabelecimento de Limites Máximos de Resíduos (LMR) - 4 de Março de 2008

Actualização de Normas Técnicas para Protecção e Produção - 10 de Março de 2008

Sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos que podem ser utilizadas em Protecção e Produção Integradas - 10 de Março de 2008

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