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DESTAQUE |
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EVENTOS |
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24 e 25/06/2008 - II Congresso Nacional da Agricultura Biológica – ESCO, Escola de Serviços e Comércio do Oeste, Instituto Politécnico de Torres Vedras. |
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26 e 27/06/2008 - III Colóquio Nacional da produção de Pequenos Frutos – Centro de artes e do espectáculo, Sever do Vouga. |
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03 a 06/07/2008 - The Royal Show – Stoneleigh Park, Warwickshire. |
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04 a 06/07/2008 - 13.ª Feira da Caça, Pesca e do Mundo Rural |
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18 a 22/07/2008 - FERCAM– Feria Regional del Campo y de Muestras de Castilla-La Mancha – Manzanares, Espanha. |
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25 a 28/07/2008 - Foire de Libramont – WALEXPO, Libramont, Bélgica. |
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05 a 09/08/2008 - AGROEURASIA 2008 - Istambul, Turquia. |
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18 a 20/06/2008 - APF International Forest Machinery Exhibition – Staffordshire, Reino Unido. |
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NOVIDADES |
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Foram publicados na Revista Frutas Legumes e Flores de Março/Abril de 2008, o artigo “Aplicação do Sistema HACCP em adegas” da autoria da Eng.ª Iris salgueiro e da Eng.ª Lúcia Correia e o artigo “ProDeR 2007-2013 – enquadramento de investimentos” da autoria da Eng.ª Marisa Simões, do Departamento Técnico da CONSULAI. |
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Novos projectos na área da Qualidade e Segurança Alimentar: |
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Novos trabalhos na área de Estudos e projectos: Bruno Cantinho – Projecto de Investimento Cantinho & Cantinho, Herdeiros de Francisco cantinho, Lda – Projecto de Investimento Soc. Agr. Gabriel F. Dias & Irmãs, Lda – Projecto de InvestimentoSoc. Agr. Gabriel F. Dias & Irmãs, Lda – Licenciamento IndustrialJerónimo Leite – Projecto de InvestimentoSérgio Leite – Projecto de InvestimentoGilberto Cruz – Projecto de InvestimentoSalsicharia Hélder – Projecto de InvestimentoMiguel Navalhinhas – Projecto de InvestimentoCasa Agrícola Monte do Zambujeiro – Projecto de InvestimentoBosque Real – Projecto de InvestimentoOlivais do Sul – Projecto de InvestimentoSociedade Agrícola João Teodósio Matos Barbosa & Filhos, Lda – Projecto de InvestimentoInstituto Superior de Agronomia – Inquéritos de Segurança Alimentar António Silvestre Ferreira – Projecto de Desenvolvimento de Novos ProdutosAdega Cooperativa de Vidigueira, Cuba e Alvito, CRL – Projecto de InvestimentoSerrano Mira, SA – Projecto de InvestimentoHenrique Uva – Projecto de Investimento |
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LEGISLAÇÃO |
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ALIMENTAÇÃO HUMANA
Decreto-Lei 33/2008, de 25 de Fevereiro 2008 Relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes e relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentícios. Directiva 39/2008, de 6 de Março de 2008 Relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios. Regulamento 282/2008, de 27 de Março de 2008 Relativo aos materiais e objectos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos e que altera o Regulamento (CE) n.o 2023/2006. Decreto-Lei 62/2008, de 31 de Março de 2008 Relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios e fixa a lista dos simuladores a utilizar para verificar a migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios. |
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ANÁLISES E CONTROLO METROLÓGICO
Regulamento 121/2008, de 11 de Fevereiro de 2008 Estabelece o método de análise para a determinação do teor de amido em preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais Regulamento 273/2008, de 5 de Março de 2008 Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita aos métodos a utilizar para a análise e a avaliação da qualidade do leite e dos produtos lácteos. |
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APOIOS E AJUDAS
Regulamento 114/2008, de 6 de Fevereiro de 2008 Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, no que diz respeito à manutenção das contas dos organismos pagadores, às declarações de despesas e de receitas e às condições de reembolso das despesas no âmbito do FEAGA e do FEADER. Declaração de Rectificação 5-A/2008, de 8 de Fevereiro de 2008 Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu. Decreto-Lei 37-A/2008, de 5 de Março 2008 Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas de desenvolvimento rural (PDR) financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e aprovados nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.º 1698/2005, do Conselho, de 20 de Setembro, para o período de 2007 a 2013. Portaria 229-B/2008, de 6 de Março de 2008 Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), Que Integra a Acção n.º 2.2.1, Designada «Alteração de Modos de Produção Agrícola», », e a Acção n.º 2.2.2, Designada «Protecção da Biodiversidade Doméstica». Portaria 229-A/2008, de 6 de Março de 2008 Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida «Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas». Portaria 232-A/2008, de 11 de Março de 2008 Aprova o Regulamento de Aplicação das Componentes Agro-Ambientais e Silvo-Ambientais da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER. Regulamento 259/2008, de 18 de Março de 2008 Estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho no que respeita à publicação de informação sobre os beneficiários de fundos provenientes do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader). Resolução da Assembleia da República 8/2008, de 19 de Março de 2008 Recomenda ao Governo a criação de um sistema de dinamização de parcerias e de apoio à gestão das PME no âmbito do QREN. Despacho Normativo 20/2008, de 20 de Março de 2008 Estabelece a forma e os prazos de apresentação dos pedidos de ajuda integrados no SIGC. Despacho 8752/2008, de 26 de Março de 2008 Despacho que fixa as subvenções para a execução das acções constantes nos programas sanitários das OPP. Portaria 250/2008, de 4 de Abril de 2008 Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação de PME), anexo à Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro. Portaria 289-A/2008, de 11 de Abril de 2008 Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER. Decreto-Lei 74/2008, de 22 de Abril de 2008 Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período de 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais. Declaração de Rectificação 24-B/2008, de 5 de Maio de 2008 Rectifica a Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de Março, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), Que Integra a Acção n.º 2.2.1, Designada «Alteração de Modos de Produção Agrícola», e a Acção n.º 2.2.2, Designada «Protecção da Biodiversidade Doméstica». Declaração de Rectificação 24-A/2008, de 5 de Maio de 2008 Rectifica a Portaria n.º 229-A/2008, de 6 de Março, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida «Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas». Portaria 353/2008, de 8 de Maio de 2008 Cria o Sistema de Aconselhamento Agrícola (SAA). Portaria 357-A/2008, de 9 de Maio de 2008 Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do do Continente, abreviadamente designado por PRODER. Decreto-Lei 81/2008, de 16 de maio de 2008 Estabelece o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por PROMAR. |
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DENOMINAÇÕES DE ORIGEM
Regulamento 197/2008, de 3 de Março de 2008 Aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Queijo Serra da Estrela (DOP)]. Regulamento 417/2008, de 8 de Março de 2008 Relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios. |
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FITOSSANIDADE E ADUBOS
Recomendação 103/2008, de 4 de Fevereiro de 2008 Relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 2008, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal, e a programas nacionais de fiscalização para 2009. Directiva 17/2008, de 19 de Fevereiro de 2008 Que diz respeito aos limites máximos de resíduos de acefato, acetamipride, acibenzolar-S-metilo, aldrina, benalaxil, benomil, carbendazime, clormequato, clortalonil, clorpirifos, clofentezina, ciflutrina, cipermetrina, ciromazina, dieldrina, dimetoato, ditiocarbamatos, esfenvalerato, famoxadona, fenehexamida, fenitrotião, fenvalerato, glifosato, indoxacarbe, lambda-cialotrina, epanipirime, metalaxil-M, metidatião, metoxifenozida, pimetrozina, piraclostrobina, pirimetanil, espiroxamina, tiaclopride, tiofanato-metilo e trifloxistrobina. Regulamento 260/2008, de 18 de Março de 2008 Altera o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de estabelecer o seu anexo VII, tendo em vista a criação de uma lista de combinações substância activa/produto abrangidas por uma derrogação no que respeita a tratamentos pós-colheita com um fumigante. Decreto-Lei 51/2008, de 20 de Março de 2008 Etabelecendo novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/62/CE, da Comissão, de 4 de Outubro, bem como parcialmente as Directivas n.os 2007/55/CE, 2007/56/CE e 2007/57/CE, da Comissão, de 17 de Setembro, nas partes respeitantes aos produtos agrícolas de origem vegetal. Decisão da Comissão 278/2008, de26 de Março de 2008 Diz respeito ao cloridrato de aviglicina. Decreto-Lei 61/2008, de 28 de Março de 2008 Relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado. Portaria 305-A/2008, de 21 de Abril de 2008 Estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis para o combate ao nemátodo da madeira do pinheiro. Declaração de Rectificação 31/2008, de 27 de Maio de 2008 Rectifica o Decreto-Lei n.º 61/2008, que procede à 22.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/85/CE, de 23 de Outubro, 2007/5/CE, de 7 de Fevereiro, 2007/25/CE, de 23 de Abril, 2007/31/CE, de 31 de Maio, 2007/50/CE, de 2 de Agosto, e 2007/52/CE, de 16 de Agosto, da Comissão, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 28 de Março de 2008. |
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FORMAÇÃO Portaria 230/2008, de 07 de Março de 2008 Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro, e revoga a Portaria n.º 817/2007, de 27 de Julho. Despacho 13456/2008, de 14 de Maio de 2008 Aprova a versão inicial do Catálogo Nacional de Qualificações. |
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HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO Resolução do Conselho de Ministros 59/2008, de 01 de Abril de 2008 Aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho, para o período 2008-2012. |
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HORTO-FRUTICULTURA
Regulamento 292/2008, de 01 de Abril de 2008 Que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho. |
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LACTICÍNIOS
Regulamento 248/2008, de 01 de Abril de 2008 Que respeita às quotas leiteiras nacionais. |
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LICENCIAMENTO INDUSTRIAL
Decreto-Lei 31/2008, de 25 de Fevereiro de 2008 Estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis. |
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MEL
Despacho Normativo 23/2008, de 18 de Abril de 2008 Programa Apícola Nacional 2008-2010. |
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MODO DE PRODUÇÃO BIOLÓGICO
Regulamento 123/2008, de 12 de Fevereiro de 2008 Relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios. Regulamento 404/2008, de 06 de Maio de 2008 Relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas no que se refere à autorização de spinosade, bicarbonato de potássio e octanoato de cobre e à utilização de etileno. |
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OGM Decisão da Comissão 123/2008, de 28 de Março de 2008 Autoriza a colocação no mercado de alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir de milho Roundup Ready geneticamente modificado da linhagem GA21, como novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho. Decisão da Comissão 280/2008, de 28 de Março de 2008 Relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas no que se refere à autorização de spinosade, bicarbonato de potássio e octanoato de cobre e à utilização de etileno. |
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OLIVAL E AZEITE Despacho Normativo 14/2008, de 03 de Março de 2008 Pagamento Complementar do Azeite. |
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ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADOS Regulamento 247/2008, de 17 de Março de 2008 Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (regulamento único para as OCM). Regulamento 232/2008, de 19 de Março de 2008 Sobre a organização comum do mercado das forragens secas. Regulamento 361/2008, de 14 de Abril de 2008 Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»). |
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PESCA E AQUACULTURA Lei 7/2008, de 15 de Fevereiro de 2008 Lei da Pesca nas Águas Interiores. Decreto Regulamentar 9/2008, de 18 de Março de 2008 Aprova o estabelecimento de zonas de produção aquícola em mar aberto, bem como as condições a observar para efeitos de autorização de instalação e licença de exploração. Portaria 249/2008, de 27 de Março de 2008 Altera os condicionalismos a que estão sujeitas as embarcações que exerçam a pesca por armadilha, derrogando, temporariamente, o disposto na alínea b) do artigo 8.º do Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha, aprovado pela Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro. Portaria 254/2008, de 07 de Abril de 2008 Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto, aprovado pela Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro. |
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PRODUÇÃO ANIMAL
Regulamento 156/2008, de 21 de Fevereiro de 2008 Refere ao teor mínimo do aditivo monensina de sódio (Coxidin) destinado à alimentação animal. Regulamento 167/2008, de 22 de Fevereiro de 2008 Relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal. Retificação do Regulamento 163/2008, de 22 de Fevereiro de 2008 Relativo à autorização da preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado (Lantharenol) como aditivo em alimentos para animais. Regulamento 163/2008, de 22 de Fevereiro de 2008 Relativo à autorização da preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado (Lantharenol) como aditivo em alimentos para animais. Regulamento 166/2008, de 22 de Fevereiro de 2008 Relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus cereus var. toyoi (Toyocerin) como aditivo em alimentos para animais. Regulamento 165/2008, de 22 de Fevereiro de 2008 Relativo à autorização de uma nova utilização de 3-fitase (Natuphos) como aditivo em alimentos para animais. Directiva 38/2008, de 05 de março de 2008 Estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais. Regulamento 209/2008, de 06 de Março de 2008 Relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae (Biosaf Sc 47) como aditivo em alimentos para animais. Regulamento 299/2008, de 11 de Março de 2008 Relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão. Directiva 13/2008, de 11 de Março de 2008 Relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aparelhos eléctricos utilizados em medicina veterinária. Decisão da Comissão 233/2008, de 17 de Março de 2008 Altera a Decisão 2004/558/CE que dá execução à Directiva 64/432/CEE do Conselho no que se refere a garantias suplementares para o comércio intracomunitário de bovinos relativamente à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados-Membros. Regulamento 301/2008, de 17 de Março de 2008 Adapta o anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais. Despacho 8212/2008, de 19 de Março de 2008 Derrogação às normas do Regulamento (CE) nº 1774/2002,relativamente aos restos de géneros alimentícios. Regulamento 393/2008, de 30 de Abril de 2008 Relativo à autorização de dimetildissuccinato de astaxantina como aditivo em alimentos para animais. Regulamento 437/2008, de 21 de Maio de 2008 Que diz respeito aos requisitos aplicáveis à transformação de leite e de produtos à base de leite definidos como matérias da categoria. |
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PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO
Directiva 15/2008, de 15 de Fevereiro de 2008 Altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa clotianidina no anexo I da mesma. Directiva 16/2008, de 15 de Fevereiro de 2008 Altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa etofenprox no anexo I da mesma. Directiva 31/2008, de 11 de Março de 2008 Relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão. |
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ROTULAGEM
Regulamento 353/2008, de 18 de Abril de 2008 Estabelece normas de execução relativas aos pedidos de autorização de alegações de saúde, como previsto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho. Decreto-Lei 27/2008, de 22 de Fevereiro de 2008 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/29/CE, da Comissão, de 30 de Maio de 2007, relativa à rotulagem, publicidade e apresentação dos alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução de peso, alterando o Decreto-Lei n.º 226/99, de 22 de Junho, que estabelece o regime jurídico aplicável aos alimentos para fins nutricionais específicos, destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso e como tal apresentados.. |
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SEMENTES
Despacho 5411/2008, de 28 de Fevereiro de 2008 Alterações ao Catálogo Nacional de Variedades. Despacho 14305/2008, de 23 de Maio de 2008 Alterações ao Catálogo Nacional de Variedades. Retficação 1137/2008, de 23 de Maio de 2008 Rectifica o despacho n.º 5411/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de Fevereiro de 2008, que introduziu alterações ao Catálogo Nacional de Variedades. |
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SUPLEMENTOS ALIMENTARES
Decreto-Lei 53/2008, de 25 de Março de 2008 Estabelece o regime jurídico aplicável aos géneros alimentícios para utilização nutricional especial que satisfaçam os requisitos específicos relativos aos lactentes e crianças de pouca idade saudáveis e destinados a lactentes em fase de desmame e a crianças de pouca idade em suplemento das suas dietas e ou adaptação progressiva à alimentação normal. |
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VINHA E VINHOS
Portaria 389/2008, de 30 de Maio de 2008 Prorroga o prazo previsto nas alíneas a) e d) do n.º 19.º da Portaria n.º 471/2007, de 18 de Abril, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a campanha vitivinícola de 2007-2008. |
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CIRCULARES |
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