http://www.consulai.com/ consulai@consulai.com
CONSULAI E-NEWS Nº09
DESTAQUE

A CONSULAI venceu, no passado dia 27 de Novembro, o Concurso Nacional de Inovação do BES, aproveitando esta ocasião para reforçar a aposta na inovação com a criação de um serviço “chave na mão” para desenvolvimento de novos produtos / novos negócios.
Um consórcio liderado pela CONSULAI, em conjunto com o Instituto Superior de Agronomia e a empresa Cooking.Lab, foi o vencedor do Concurso Nacional de Inovação BES na categoria Agro-Industrial (www.bes.pt/inovacao). O prémio foi atribuído ao projecto de criação de um novo produto – a Pasta de Azeite para Barrar- que deverá estar disponível no mercado dentro de alguns meses.
Este reconhecimento tem um “sabor” muito especial para a CONSULAI. Primeiro, porque é o mais importante prémio de inovação em Portugal, sendo esta a primeira vez que o BES inclui no concurso a categoria Agro-industrial. Segundo, porque vem confirmar a aposta na inovação e no desenvolvimento tecnológico que a CONSULAI tem feito ao longo dos últimos anos, desenvolvendo novos produtos, serviços e projectos em parceria com os nossos clientes.

Saiba mais em: http://www.consulai.com/noticias_e_eventos/index.html

Norma NP EN ISO 9001:2008 (Ed. 3) – Sistemas de Gestão da Qualidade – Requisitos.

A norma ISO 9001:2000 foi revista ao final de 8 anos, dessa revisão resultou uma nova edição - NP EN ISO 9001:2008 -, a qual foi realizada com o objectivo de introduzir melhorias resultantes da utilização da norma, aumentar a compatibilidade com a ISO 14001e clarificar os textos, de modo a permitir uma interpretação mais fácil.
No entanto, a revisão não introduziu grandes alterações, mantendo a abordagem por processos.

A partir de Janeiro de 2009 não será possível obter a certificação pela edição de 2000 deste referencial, o que vai obrigar todas as organizações a fazerem uma revisão do sistema implementado.

EVENTOS NACIONAIS
09/02 a 11/02/2009 - SISAB - Salão Internacional do Vinho, Pescado e Agro-alimentar
11/03 A 15/03/2009 - AGRO - Feira Internacional de Agricultura, Pecuária e Alimentação
05/03 a 08/03/2009 - AGROTEC - Salão Internacional de Agricultura, Floresta, Pecuária, e Espaços Verdes
11/03 a 15/03/2009 - Salão do Vinho
19/04 A 22/04/2009 - Alimentaria Lisboa 09 - Salão Internacional de Alimentação
19/05/ a 23/05/2009 - SIMAC - Salão Internacional de Materiais , Máquinas, Equipamentos para a Construção
traco ponto 21/05 a 24/05/2009 - Portugal Ambiente - Feira Internacional de Ambiente, Energia e Sustentabilidade
EVENTOS INTERNACIONAIS
traco ponto 28/01 a 31/01/2009 - AGROEXPO - XXI Feria Internacional del Suroeste Ibérico
traco ponto 04/02 a 06/02/2009 - Fruit Logística 2009 - Feira Internacional de Frutas e Legumes
traco ponto 10/02 a 12/02/2009 - SIFEL - Salão Internacional das Técnicas da Fileira Hortofrutícola
traco ponto 10/02 a 13/02/2009 - OLEOMAQ - 2º Salão de Maquinaria, Equipamento para Lagares e Embalagem; 2º Salão de Técnicas e Equipamentos para Olivicultura
traco ponto 25/03 a 27/03/2009 - BIOPTIMA 2009 - Foro Internacional de la Biomassa y la Eficiência Energética
NOVIDADES

Novos projectos na área da Qualidade e Segurança Alimentar:

Luís Vicente, SA – Auditoria ao Referencial Global Standard for Food Safety

SBControl, Lda – Auditoria ao Referencial Global Standard for Food Safety

José Manuel Mira da Silva – Optimização do Sistema HACCP

Centro de Produção Hortofrutícola, CRL – Auditoria ao Referencial Global Standard for Food Safety

Naturar, SA – Implementação de Sistema de Gestão da Segurança Alimentar – “HACCP e International Food Standard”

Estevão Luís Salvador - Auditoria ao Sistema HACCP

Iberian Salads, SA – Auditorias ao Sistema Integrado de Gestão da Segurança Alimentar – “ Global Standard for Food Safety, Globalgap, Field to Fork e Nature Choice”

Eurortícolas, Lda – Auditoria ao Sistema de Gestão da Segurança Alimentar

Santacarnes, SA – Auditoria ao Sistema de Gestão da Segurança Alimentar – “ISO 22000:2005”

Novos trabalhos na área de Estudos e Projectos:


Estratégia Verde – Projecto de Investimento

Adega Cooperativa de Freixo de Espada-à-Cinta, CRL - Projecto de Investimento

José Luís Monteiro – Projecto de Investimento

Eduardo Rodrigues – Projecto de Investimento

Gonçalo Nigra – Projecto de Investimento

DARDICO, SA – Projectos de Investimento e Licenciamento Industrial

Hacienda Branca, SA – Projecto de Investimento

Raps, Gmbh – Avaliação de Opções de Investimento

Maria Luísa Borges – Projecto de Investimento

LEGISLAÇÃO
ALIMENTAÇÃO HUMANA
Regulamento 1019/2008, de 17 de Outubro 2008
Regulamento (CE) n.o 1019/2008 da Comissão, de 17 de Outubro de 2008, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à higiene dos géneros alimentícios (1).
Regulamento 1020/2008, de 17 de Outubro de 2008
Estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal e o Regulamento (CE) n.o 2076/2005 no que diz respeito à marca de identificação, ao leite cru e aos produtos lácteos, bem como aos ovos e ovoprodutos e a certos.
Regulamento 1021/2008, de 17 de Outubro de 2008
Altera os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano e o Regulamento (CE) n.o 20.
Decreto-Lei 217/2008, de 11 de Novembro de 2008
Regime jurídico aplicável às formulas para lactentes e às formulas de transição destinadas a lactentes saudáveis.

Decreto-Lei 216/2008, de 11 de Novembro de 2008
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/21/CE, da Comissão, de 25 de Março, relativa aos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos, alterada pela Directiva n.º 2006/141/CE, da Comissão, de 22 de Dezembro.

Rectificação à Directiva 45/95, de 14 de Novembro de 2008
Estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios ( JO L 226 de 22.9.1995)
.
Decreto-Lei 223/2008, de 18 de Novembro de 2008
Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho, que estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativos à higiene dos género.
Regulamento 1213/2008, de 6 de Dezembro 2008
Relativo a um programa comunitário coordenado plurianual de controlo para 2009, 2010 e 2011, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal.
Regulamento 1332/2008, de 16 de Dezembro 2008
Relativo a enzimas alimentares.
Rectificação à Directiva 45/95/, de 23 de Dezembro de 2008
Rectificação à Directiva 95/45/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios ( JO L 226 de 22.9.1995)
.
Directiva 105/2008, de 24 de Dezembro de 2008
Directiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, que altera e subsequentemente revoga as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CE
.
Regulamento 1334/2008, de 31 de Dezembro de 2008
Relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios.

Regulamento 1333/2008, de 31 de Dezembro de 2008
Relativo a Aditivos Alimentares.
 
Regulamento 1331/2008, de 31 de Dezembro de 2008
Estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares.

Directiva 128/2008, de 10 de Janeiro de 2009
Directiva 2008/128/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2008, que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios.
AMBIENTE
Declaração de Rectificação 53-A/2008, de 22 de Setembro de 2008
Rectifica o Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.
Decreto-Lei 198/2008, de 8 de Outubro de 2008
Relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas.
Declaração de Rectificação 64/2008, de 24 de Outubro de 2008
Regime jurídico relativo à prevenção e controlo integrados da poluição.
Decreto de Lei 208/2008, de 28 de Outubro de 2008
Estabelece o regime de protecção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/118/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro.
Portaria 1247/2008, de 4 de Novembro de 2008
Fixa o montante das taxas de apreciação dos pedidos de autorização e da comunicação prévia a cobrar pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional - CCDR.
Directiva 98/2008, de 22 de Novembro de 2008
Directiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas directivas.
Declaração de Rectificação 77-A/2008, de 26 de Dezembro de 2008
Rectifica o Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro, que estabelece o regime de exercício da actividade industrial (REAI), e revoga o Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, e respectivos diplomas regulamentares.
APOIOS E AJUDAS
Despacho 24655/2008, de 2 de outubro de 2008
Fixa os valores unitários destinados a determinar o montante individual de crédito a atribuir no sector da pecuária intensiva.
Declaração de Rectificação 58/2008, de 7 de Outubro de 2008
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao primeiro ano de aplicação do regime de pagamento único, previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os 795/2004 e 796/2004, ambos da Comissão, de 21 de Abril.
Portaria 1137-A/2008, de 9 de Outubro 2008
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.3, «Sustentabilidade dos Regadios Públicos», no âmbito da medida n.º 1.6, «Regadios e outras infra-estruturas colectivas», integrada no subprograma n.º 1 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
Portaria 1137-C/2008, de 9 de Outubro de 2008
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.1, «Minimização de Riscos», da medida n.º 2.3, «Gestão do espaço florestal e agro-florestal», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», do Programa de Desenvolvimento Rural.
Portaria 1137-D/2008, de 9 de Outubro de 2008
APortaria n.º 1137-D/2008, D.R. n.º 196, Série I, Suplemento de 2008-10-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.3, «Valorização Ambiental dos Espaços Florestais».
Despacho conjunto 59/2008, de 10 de Outubro de 2008
Rectifica a Portaria n.º 846/2008, de 12 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.3.3, «Modernização e Capacitação das Empresas Florestais», da medida n.º 1.3.
Declaração de Rectificação 66/2008, de 27 de Outubro de 2008
Portaria n.º 964/2008, de 28 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.1, «Desenvolvimento do regadio», da medida n.º 1.6, «Regadio e outras infra-estruturas.
Portaria 1229-A/2008, de 27 de Outubro de 2008
Altera o Regulamento aprovado pela Portaria n.º 357-A/2008, de 9 de Maio, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma.
Portaria 1229-B/2008, de 27 de Outubro de 2008
«Apoio à Gestão das Intervenções Territoriais Integradas», da medida n.º 2.4, «Intervenções territoriais integradas», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
Portaria 1229-C/2008, de 27 de Outubro de 2008
Altera a Portaria n.º289-A/2008 , de 11 de Abril, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1.
Portaria 1238/2008, de 30 de Outubro de 2008
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.1, «Desenvolvimento do Regadio», da medida n.º 1.6, «Regadio e outras infra-estruturas colectivas», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
Declaração de Rectificação 67/2008, de 5 de Novembro de 2008
Rectifica a Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas.
Portaria 1305/2008, de 11 de Novembro de 2008
Altera a Portaria n.º 618/2008, de 14 de julho, que aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 2.2.3.2.
Portaria 1337/2008, de 20 de Novembro de 2008
Dispensa a apresentação licenças exigidas aos beneficiários, relativamente ao pagamento da última parcela das ajudas previstas no Programa QCA III e definidas nas Portarias n.os 533-C/2000, 533-E/2000 e 533-G/2000, de 1 de Agosto, e na Portaria n.º 949/20.
Portaria 1339/2008, de 20 de Novembro de 2008
Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas, para as campanhas vitivinícolas de 2008-2.
Despacho 60/2008, de 25 de Novembro de 2008
Lista de variedades elegíveis ao prémio específico à qualidade do trigo duro.
Portaria 1348/2008, de 26 de Novembro de 2008
Altera a Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de Março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», do subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER).
Regulamento 1175/2008, de 28 de Novembro de 2008
Regulamento (CE) n.o 1175/2008 da Comissão, de 27 de Novembro de 2008, que altera e corrige o Regulamento (CE) n.o 1974/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural.
Portaria 1384-B/2008, de 2 de Dezembro de 2008
Aprova o Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, que estabelece as regras de execução, para o período de 2009-2013, da medida prevista no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 479/2008, do Conselho, de 29 de Abril.
Portaria 1384-A/2008, de 2 de Dezembro de 2008
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2008-2009, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura dos estabelecimentos de ensino superior privado, ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral.
Declaração de Rectificação 71/2008, de 5 de Dezembro de 2008
Rectifica o Decreto-Lei n.º 199/2008, de 8 de Outubro, do Ministério da Economia e da Inovação, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro, que estabelece as regras relativa.
Declaração de Rectificação 72/2008, de 5 de Dezembro de 2008
Rectifica a Portaria n.º 1137-B/2008, de 9 de Outubro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.2, «Ordenamento e Recuperação de Povoamentos», da medida n.º 2.3.
Declaração de Rectificação 73/2008, de 5 de Dezembro de 2008
Rectifica a Portaria n.º 1137-C/2008, de 9 de Outubro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.1, «Minimização de Riscos», da medida n.º 2.3, «Gestão do espaço florestal.
Declaração de Rectificação 74/2008, de 5 de Dezembro de 2008
Rectifica a Portaria n.º 1137-D/2008, de 9 de Outubro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.3, «Valorização Ambiental dos Espaços Florestais», da medida n.º 2.3.
Portaria 1479/2008, de 18 de Dezembro de 2008
Altera a Portaria n.º 229-A/2008, de 6 de Março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida «Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas.
Declaração de Rectificação 77/2008, de 26 de Dezembro de 2008
Rectifica a Portaria n.º 1229-C/2008, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1.
Portaria 1553/2008, de 31 de Dezembro de 2008
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1 «Modernização e Capacitação das Empresas», aprovado pela Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril.
Decisão 14/2009, de 13 de Janeiro de 2009
Altera a Decisão 2006/636/CE que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, do montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013[notificada com o número C(2008) 83.
DENOMINAÇÕES DE ORIGEM
Regulamento 944, de 25 de Setembro de 2008
Relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salame S. Angelo (IGP), Chouriço Azedo de Vinhais ou Azedo de Vinhais ou Chouriço de Pão de Vinhais (IGP).
Regulamento 943/2008, de 25 de Setembro de 2008
Relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Presunto de Campo Maior e Elvas ou Paleta de Campo Maior e Elvas (IGP).
Regulamento 1204/2008, de 4 de Dezembro de 2008
Relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo das especialidades tradicionais garantidas previsto no Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.
FITOSSANIDADE E ADUBOS
Decreto-Lei 202/2008, de 9 de Outubro de 2008
Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal.
FLORESTA
Decreto-Lei 15/2009, de 14 de Janeiro de 2009
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2005 de 5 de Agosto, que aprova o regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores do seu funcionamento e da sua extinção.
Decreto-Lei 16/2009, de 14 de Janeiro de 2009
Aprova o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal e revoga os Decretos-Leis.
img img FORMAÇÃO
Decreto-Lei 244/2008, de 18 de Dezembro 2008
Procede à 24.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/44/CE, da Comissão, de 4 de Abril, que altera a Directiva n.º 9.
img img GERAL
Decisão 889/2008, de 28 de Novembro 2008
Decisão da Comissão, de 18 de Novembro de 2008, que altera as Decisões 2002/747/CE, 2003/31/CE, 2005/342/CE, 2005/344/CE e 2005/360/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário.
Decisão 962/2008, de 19 de Dezembro 2008
Altera as Decisões 2001/405/CE, 2002/255/CE, 2002/371/CE, 2002/740/CE, 2002/741/CE, 2005/341/CE e 2005/343/CE com o objectivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a certos produtos.
img img HORTO-FRUTICULTURA
Directiva CE_90/2008, de 8 de Outubro 2008
Comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos (Versão reformulada).
Portaria 1266/2008, de 5 de Novembro 2008
Estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e de associações de organizações de produtores no sector das frutas e produtos hortícolas, previstos pelos Regulamentos (CE).
Rectificação ao Regulamento 1182/2007, de 18 de Novembro 2008
Estabelece regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas, que altera as Directivas 2001/112/CE e 2001/113/CE e os Regulamentos (CEE) n.o 827/68, (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96, (CE) n.o 2826/2000, (CE) n.o 1782/2003 e (CE).
Portaria 1325/2008, de 18 de Novembro 2008
Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à assistência financeira, previstos pelo Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento.
img img LACTICÍNIOS
Decreto-Lei CE_07/2009, de 6 de Janeiro de 2009
Relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados destinados à alimentação humana.
img img LICENCIAMENTO INDUSTRIAL
Declaração de Rectificação 63/2008, de 21 de Outubro de 2008
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Decreto-Lei 209/2008, de 29 de Outubro de 2008
Estabelece o regime de exercício da actividade industrial (REAI).
img img OLIVAL E AZEITE
Regulamento 1183/2008, de 29 de Novembro de 2008
Regulamento (CE) n.o 1183/2008 da Comissão, de 28 de Novembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1019/2002 relativo às normas de comercialização do azeite.
img img MERCADOS
Regulamento 13/2009, de 9 de Janeiro de 2009
Altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum e o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas.
img img PESCA E AQUACULTURA
Portaria 1447/2008, de 15 de Dezembro de 2009
Estabelece, para o continente, as modalidades e condições de atribuição de apoios no âmbito da acção específica temporária, prevista no Regulamento (CE) n.º 744/2008, do Conselho, de 24 de Julho, destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca.
Decisão 946/2008, de 16 de Dezembro de 2008
Aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere aos requisitos de quarentena dos animais de aquicultura [notificada com o número C(2008) 7905].

PRODUÇÃO ANIMAL
Portaria 1049/2008, de 16 de Setembro de 2008
Aprova as normas das boas práticas de distribuição de medicamentos veterinários.
Portaria 1048/2008, de 16 de Setembro de 2008
Aprova as normas das boas práticas de fabrico de medicamentos veterinários.
Portaria 1051/2008, de 17 de Setembro de 2008
Altera a Portaria n.º 177/2006, de 22 de Fevereiro [define as regras relativas às transferências definitivas de quantidades de referência (QR) e à constituição e atribuição da reserva nacional.
Decreto-Lei 190/2008, de 25 de Setembro de 2008
Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida às empresas do sector da pecuária intensiva que exerçam as actividades da avicultura, bovinicultura, cunicultura e suinicultura no território continental de Portugal.
Regulamento 971/2008, de 3 de Outubro de 2008
Relativo a uma nova utilização de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal.
Regulamento 976/2008, de 6 de Outubro de 2008
Diz respeito aos termos da autorização do aditivo para a alimentação animal «Clinacox» pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas.
Decreto-Lei 207/2008, de 23 de Outubro de 2008
Condições Higiénicas e Técnicas a Observar na Distribuição e Venda de Carnes e Seus Produtos.
Regulamento 1095/2008, de 7 de Novembro de 2008
Altera o Regulamento (CE) n.o 109/2007, no que se refere aos termos de autorização do aditivo monensina de sódio (Coxidin) destinado à alimentação animal (1).
Decreto-Lei 214/2008, de 10 de Novembro de 2008
Estabelece o regime do exercício da actividade pecuária.
Rectificação ao Regulamento 807/2001, de 18 de Novembro de 2008
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 807/2001 da Comissão, de 25 de Abril de 2001, que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos.
Directiva 97/2008, de 28 de Novembro de 2008
Directiva 2008/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, que altera a Directiva 96/22/CE do Conselho relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias β-agonistas.
Decisão 912/2008, de 6 de Dezembro de 2008
No que respeita a uma participação financeira da Comunidade para 2009, para certos laboratórios comunitários de referência na área do controlo dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios [notificada com o número C(2008) 7283].
Portaria 1419/2008, de 9 de Dezembro de 2008
Fixa as taxas a cobrar pela classificação de carcaças de suínos realizada pelos classificadores que desempenhem funções na Direcção-Geral de Veterinária.
Regulamento 1249/2008, de 16 de Dezembro de 2008
Estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respectivos preços.

Regulamento 1253/2008, de 16 de Dezembro de 2008
Relativo à autorização do quelato de cobre do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para animais (1).
Regulamento 1293/2008, de 19 de Dezembro de 2008
Relativo à autorização de uma nova utilização da preparação Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 (Levucell SC20 e Levucell SC10 ME) como aditivo em alimentos para animais (1).

Regulamento 1292/2008, de 19 de Dezembro de 2008
Relativo à autorização da preparação Bacillus amyloliquefaciens CECT 5940 (Ecobiol e Ecobiol plus) como aditivo em alimentos para animais (1).

Regulamento 1290/2008, de 19 de Dezembro de 2008
Relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus rhamnosus (CNCM-I-3698) e Lactobacillus farciminis (CNCM-I-3699) (Sorbiflore) como aditivo em alimentos para animais.
Decisão 968/2008, de 20 de Dezembro de 2008
Autoriza a colocação no mercado de óleo de Mortierella alpina rico em ácido araquidónico como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 8080].

Rectificação do Regulamento 543/2008, de 13 de Janeiro de 2009
Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira ( JO L 157 de 17.6.2008).
Directiva 119/2008, de 15 de Janeiro de 2009
Relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos (Versão codificada).

PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO
Decisão 809/2008, de 24 de Outubro de 2008
Estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano e o Regulamento (CE) n.o 2076/2005, no que diz respeito aos moluscos bivalves vivos, a certos produtos da pesca e ao pessoal.
ROTULAGEM
Regulamento 967/2008, de 29 de Setembro de 2008
Relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos.
Portaria 1296/2008, de 11 de Novembro de 2008
Define regras relativas às respectivas denominações, definições, acondicionamento e rotulagem das bebidas refrigerantes .
Regulamento 1254/2008, de 16 de Dezembro de 2008
Altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo.
VINHA E VINHOS
Regulamento 981/2008, de 8 de Outobro de 2008
Altera o Regulamento (CE) n.o 423/2008 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos.

Regulamento 1087/2008, de 6 de novembro de 2008
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 423/2008 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos.

Decreto-Lei 199/2008, de 8 de Novembro de 2008
Estabelece gamas obrigatórias para vinhos e bebidas espirituosas.
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