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DESTAQUE |
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A CONSULAI venceu, no passado dia 27 de Novembro, o Concurso Nacional de Inovação do BES, aproveitando esta ocasião para reforçar a aposta na inovação com a criação de um serviço “chave na mão” para desenvolvimento de novos produtos / novos negócios. Saiba mais em: http://www.consulai.com/noticias_e_eventos/index.html Norma NP EN ISO 9001:2008 (Ed. 3) – Sistemas de Gestão da Qualidade – Requisitos. A norma ISO 9001:2000 foi revista ao final de 8 anos, dessa revisão resultou uma nova edição - NP EN ISO 9001:2008 -, a qual foi realizada com o objectivo de introduzir melhorias resultantes da utilização da norma, aumentar a compatibilidade com a ISO 14001e clarificar os textos, de modo a permitir uma interpretação mais fácil. A partir de Janeiro de 2009 não será possível obter a certificação pela edição de 2000 deste referencial, o que vai obrigar todas as organizações a fazerem uma revisão do sistema implementado. |
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EVENTOS NACIONAIS |
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09/02 a 11/02/2009 - SISAB - Salão Internacional do Vinho, Pescado e Agro-alimentar |
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11/03 A 15/03/2009 - AGRO - Feira Internacional de Agricultura, Pecuária e Alimentação |
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05/03 a 08/03/2009 - AGROTEC - Salão Internacional de Agricultura, Floresta, Pecuária, e Espaços Verdes |
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11/03 a 15/03/2009 - Salão do Vinho |
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19/04 A 22/04/2009 - Alimentaria Lisboa 09 - Salão Internacional de Alimentação |
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19/05/ a 23/05/2009 - SIMAC - Salão Internacional de Materiais , Máquinas, Equipamentos para a Construção |
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21/05 a 24/05/2009 - Portugal Ambiente - Feira Internacional de Ambiente, Energia e Sustentabilidade |
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EVENTOS INTERNACIONAIS |
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28/01 a 31/01/2009 - AGROEXPO - XXI Feria Internacional del Suroeste Ibérico |
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04/02 a 06/02/2009 - Fruit Logística 2009 - Feira Internacional de Frutas e Legumes |
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10/02 a 12/02/2009 - SIFEL - Salão Internacional das Técnicas da Fileira Hortofrutícola |
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10/02 a 13/02/2009 - OLEOMAQ - 2º Salão de Maquinaria, Equipamento para Lagares e Embalagem; 2º Salão de Técnicas e Equipamentos para Olivicultura |
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25/03 a 27/03/2009 - BIOPTIMA 2009 - Foro Internacional de la Biomassa y la Eficiência Energética |
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NOVIDADES |
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Novos trabalhos na área de Estudos e Projectos: |
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LEGISLAÇÃO |
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ALIMENTAÇÃO HUMANA
Regulamento 1019/2008, de 17 de Outubro 2008 Regulamento (CE) n.o 1019/2008 da Comissão, de 17 de Outubro de 2008, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à higiene dos géneros alimentícios (1). Regulamento 1020/2008, de 17 de Outubro de 2008 Estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal e o Regulamento (CE) n.o 2076/2005 no que diz respeito à marca de identificação, ao leite cru e aos produtos lácteos, bem como aos ovos e ovoprodutos e a certos. Regulamento 1021/2008, de 17 de Outubro de 2008 Altera os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano e o Regulamento (CE) n.o 20. Decreto-Lei 217/2008, de 11 de Novembro de 2008 Regime jurídico aplicável às formulas para lactentes e às formulas de transição destinadas a lactentes saudáveis. Decreto-Lei 216/2008, de 11 de Novembro de 2008 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/21/CE, da Comissão, de 25 de Março, relativa aos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos, alterada pela Directiva n.º 2006/141/CE, da Comissão, de 22 de Dezembro. Rectificação à Directiva 45/95, de 14 de Novembro de 2008 Estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios ( JO L 226 de 22.9.1995). Decreto-Lei 223/2008, de 18 de Novembro de 2008 Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho, que estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativos à higiene dos género. Regulamento 1213/2008, de 6 de Dezembro 2008 Relativo a um programa comunitário coordenado plurianual de controlo para 2009, 2010 e 2011, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal. Regulamento 1332/2008, de 16 de Dezembro 2008 Relativo a enzimas alimentares. Rectificação à Directiva 45/95/, de 23 de Dezembro de 2008 Rectificação à Directiva 95/45/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios ( JO L 226 de 22.9.1995). Directiva 105/2008, de 24 de Dezembro de 2008 Directiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, que altera e subsequentemente revoga as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CE. Regulamento 1334/2008, de 31 de Dezembro de 2008 Relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios. Regulamento 1333/2008, de 31 de Dezembro de 2008 Relativo a Aditivos Alimentares. Regulamento 1331/2008, de 31 de Dezembro de 2008 Estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares. Directiva 128/2008, de 10 de Janeiro de 2009 Directiva 2008/128/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2008, que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios. |
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AMBIENTE
Declaração de Rectificação 53-A/2008, de 22 de Setembro de 2008 Rectifica o Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade. Decreto-Lei 198/2008, de 8 de Outubro de 2008 Relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas. Declaração de Rectificação 64/2008, de 24 de Outubro de 2008 Regime jurídico relativo à prevenção e controlo integrados da poluição. Decreto de Lei 208/2008, de 28 de Outubro de 2008 Estabelece o regime de protecção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/118/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro. Portaria 1247/2008, de 4 de Novembro de 2008 Fixa o montante das taxas de apreciação dos pedidos de autorização e da comunicação prévia a cobrar pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional - CCDR. Directiva 98/2008, de 22 de Novembro de 2008 Directiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas directivas. Declaração de Rectificação 77-A/2008, de 26 de Dezembro de 2008 Rectifica o Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro, que estabelece o regime de exercício da actividade industrial (REAI), e revoga o Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, e respectivos diplomas regulamentares. |
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APOIOS E AJUDAS
Despacho 24655/2008, de 2 de outubro de 2008 Fixa os valores unitários destinados a determinar o montante individual de crédito a atribuir no sector da pecuária intensiva. Declaração de Rectificação 58/2008, de 7 de Outubro de 2008 Procede à sétima alteração à Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao primeiro ano de aplicação do regime de pagamento único, previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os 795/2004 e 796/2004, ambos da Comissão, de 21 de Abril. Portaria 1137-A/2008, de 9 de Outubro 2008 Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.3, «Sustentabilidade dos Regadios Públicos», no âmbito da medida n.º 1.6, «Regadios e outras infra-estruturas colectivas», integrada no subprograma n.º 1 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente. Portaria 1137-C/2008, de 9 de Outubro de 2008 Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.1, «Minimização de Riscos», da medida n.º 2.3, «Gestão do espaço florestal e agro-florestal», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», do Programa de Desenvolvimento Rural. Portaria 1137-D/2008, de 9 de Outubro de 2008 APortaria n.º 1137-D/2008, D.R. n.º 196, Série I, Suplemento de 2008-10-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.3, «Valorização Ambiental dos Espaços Florestais». Despacho conjunto 59/2008, de 10 de Outubro de 2008 Rectifica a Portaria n.º 846/2008, de 12 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.3.3, «Modernização e Capacitação das Empresas Florestais», da medida n.º 1.3. Declaração de Rectificação 66/2008, de 27 de Outubro de 2008 Portaria n.º 964/2008, de 28 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.1, «Desenvolvimento do regadio», da medida n.º 1.6, «Regadio e outras infra-estruturas. Portaria 1229-A/2008, de 27 de Outubro de 2008 Altera o Regulamento aprovado pela Portaria n.º 357-A/2008, de 9 de Maio, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma. Portaria 1229-B/2008, de 27 de Outubro de 2008 «Apoio à Gestão das Intervenções Territoriais Integradas», da medida n.º 2.4, «Intervenções territoriais integradas», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente. Portaria 1229-C/2008, de 27 de Outubro de 2008 Altera a Portaria n.º289-A/2008 , de 11 de Abril, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1. Portaria 1238/2008, de 30 de Outubro de 2008 Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.1, «Desenvolvimento do Regadio», da medida n.º 1.6, «Regadio e outras infra-estruturas colectivas», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente. Declaração de Rectificação 67/2008, de 5 de Novembro de 2008 Rectifica a Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas. Portaria 1305/2008, de 11 de Novembro de 2008 Altera a Portaria n.º 618/2008, de 14 de julho, que aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 2.2.3.2. Portaria 1337/2008, de 20 de Novembro de 2008 Dispensa a apresentação licenças exigidas aos beneficiários, relativamente ao pagamento da última parcela das ajudas previstas no Programa QCA III e definidas nas Portarias n.os 533-C/2000, 533-E/2000 e 533-G/2000, de 1 de Agosto, e na Portaria n.º 949/20. Portaria 1339/2008, de 20 de Novembro de 2008 Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas, para as campanhas vitivinícolas de 2008-2. Despacho 60/2008, de 25 de Novembro de 2008 Lista de variedades elegíveis ao prémio específico à qualidade do trigo duro. Portaria 1348/2008, de 26 de Novembro de 2008 Altera a Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de Março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», do subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER). Regulamento 1175/2008, de 28 de Novembro de 2008 Regulamento (CE) n.o 1175/2008 da Comissão, de 27 de Novembro de 2008, que altera e corrige o Regulamento (CE) n.o 1974/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural. Portaria 1384-B/2008, de 2 de Dezembro de 2008 Aprova o Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, que estabelece as regras de execução, para o período de 2009-2013, da medida prevista no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 479/2008, do Conselho, de 29 de Abril. Portaria 1384-A/2008, de 2 de Dezembro de 2008 Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2008-2009, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura dos estabelecimentos de ensino superior privado, ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral. Declaração de Rectificação 71/2008, de 5 de Dezembro de 2008 Rectifica o Decreto-Lei n.º 199/2008, de 8 de Outubro, do Ministério da Economia e da Inovação, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro, que estabelece as regras relativa. Declaração de Rectificação 72/2008, de 5 de Dezembro de 2008 Rectifica a Portaria n.º 1137-B/2008, de 9 de Outubro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.2, «Ordenamento e Recuperação de Povoamentos», da medida n.º 2.3. Declaração de Rectificação 73/2008, de 5 de Dezembro de 2008 Rectifica a Portaria n.º 1137-C/2008, de 9 de Outubro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.1, «Minimização de Riscos», da medida n.º 2.3, «Gestão do espaço florestal. Declaração de Rectificação 74/2008, de 5 de Dezembro de 2008 Rectifica a Portaria n.º 1137-D/2008, de 9 de Outubro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.3, «Valorização Ambiental dos Espaços Florestais», da medida n.º 2.3. Portaria 1479/2008, de 18 de Dezembro de 2008 Altera a Portaria n.º 229-A/2008, de 6 de Março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida «Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas. Declaração de Rectificação 77/2008, de 26 de Dezembro de 2008 Rectifica a Portaria n.º 1229-C/2008, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1. Portaria 1553/2008, de 31 de Dezembro de 2008 Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1 «Modernização e Capacitação das Empresas», aprovado pela Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril. Decisão 14/2009, de 13 de Janeiro de 2009 Altera a Decisão 2006/636/CE que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, do montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013[notificada com o número C(2008) 83. |
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DENOMINAÇÕES DE ORIGEM Regulamento 944, de 25 de Setembro de 2008 Relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salame S. Angelo (IGP), Chouriço Azedo de Vinhais ou Azedo de Vinhais ou Chouriço de Pão de Vinhais (IGP). Regulamento 943/2008, de 25 de Setembro de 2008 Relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Presunto de Campo Maior e Elvas ou Paleta de Campo Maior e Elvas (IGP). Regulamento 1204/2008, de 4 de Dezembro de 2008 Relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo das especialidades tradicionais garantidas previsto no Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios. |
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FITOSSANIDADE E ADUBOS Decreto-Lei 202/2008, de 9 de Outubro de 2008 Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal. |
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FLORESTA Decreto-Lei 15/2009, de 14 de Janeiro de 2009 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2005 de 5 de Agosto, que aprova o regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores do seu funcionamento e da sua extinção. Decreto-Lei 16/2009, de 14 de Janeiro de 2009 Aprova o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal e revoga os Decretos-Leis. |
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FORMAÇÃO Decreto-Lei 244/2008, de 18 de Dezembro 2008 Procede à 24.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/44/CE, da Comissão, de 4 de Abril, que altera a Directiva n.º 9. |
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GERAL Decisão 889/2008, de 28 de Novembro 2008 Decisão da Comissão, de 18 de Novembro de 2008, que altera as Decisões 2002/747/CE, 2003/31/CE, 2005/342/CE, 2005/344/CE e 2005/360/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário. Decisão 962/2008, de 19 de Dezembro 2008 Altera as Decisões 2001/405/CE, 2002/255/CE, 2002/371/CE, 2002/740/CE, 2002/741/CE, 2005/341/CE e 2005/343/CE com o objectivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a certos produtos. |
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HORTO-FRUTICULTURA Directiva CE_90/2008, de 8 de Outubro 2008 Comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos (Versão reformulada). Portaria 1266/2008, de 5 de Novembro 2008 Estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e de associações de organizações de produtores no sector das frutas e produtos hortícolas, previstos pelos Regulamentos (CE). Rectificação ao Regulamento 1182/2007, de 18 de Novembro 2008 Estabelece regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas, que altera as Directivas 2001/112/CE e 2001/113/CE e os Regulamentos (CEE) n.o 827/68, (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96, (CE) n.o 2826/2000, (CE) n.o 1782/2003 e (CE). Portaria 1325/2008, de 18 de Novembro 2008 Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à assistência financeira, previstos pelo Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento. |
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LACTICÍNIOS Decreto-Lei CE_07/2009, de 6 de Janeiro de 2009 Relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados destinados à alimentação humana. |
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LICENCIAMENTO INDUSTRIAL Declaração de Rectificação 63/2008, de 21 de Outubro de 2008 Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. Decreto-Lei 209/2008, de 29 de Outubro de 2008 Estabelece o regime de exercício da actividade industrial (REAI). |
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OLIVAL E AZEITE Regulamento 1183/2008, de 29 de Novembro de 2008 Regulamento (CE) n.o 1183/2008 da Comissão, de 28 de Novembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1019/2002 relativo às normas de comercialização do azeite. |
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MERCADOS Regulamento 13/2009, de 9 de Janeiro de 2009 Altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum e o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas. |
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PESCA E AQUACULTURA Portaria 1447/2008, de 15 de Dezembro de 2009 Estabelece, para o continente, as modalidades e condições de atribuição de apoios no âmbito da acção específica temporária, prevista no Regulamento (CE) n.º 744/2008, do Conselho, de 24 de Julho, destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca. Decisão 946/2008, de 16 de Dezembro de 2008 Aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere aos requisitos de quarentena dos animais de aquicultura [notificada com o número C(2008) 7905]. |
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PRODUÇÃO ANIMAL
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PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO
Decisão 809/2008, de 24 de Outubro de 2008 Estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano e o Regulamento (CE) n.o 2076/2005, no que diz respeito aos moluscos bivalves vivos, a certos produtos da pesca e ao pessoal. |
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ROTULAGEM
Regulamento 967/2008, de 29 de Setembro de 2008 Relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos. Portaria 1296/2008, de 11 de Novembro de 2008 Define regras relativas às respectivas denominações, definições, acondicionamento e rotulagem das bebidas refrigerantes . Regulamento 1254/2008, de 16 de Dezembro de 2008 Altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo. |
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VINHA E VINHOS
Regulamento 981/2008, de 8 de Outobro de 2008 Altera o Regulamento (CE) n.o 423/2008 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos. Regulamento 1087/2008, de 6 de novembro de 2008 Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 423/2008 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos. Decreto-Lei 199/2008, de 8 de Novembro de 2008 Estabelece gamas obrigatórias para vinhos e bebidas espirituosas. |
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Luís Vicente, SA – Auditoria ao Referencial Global Standard for Food Safety