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CONSULAI E-NEWS Nº11
DESTAQUE

Candidaturas Abertas - ProDeR

Estão abertas as candidaturas para o Programa de Desenvolvimento Rural - ProDeR.
Terá a possibilidade de preparar e entregar a sua candidatura à Acção 1.1.1 – Modernização e Capacitação das Empresas - do ProDeR até ao dia 15 de Setembro 2009, na perspectiva de receber apoios a investimentos efectuados quer na exploração agrícola para produção primária de produtos agrícolas, quer na transformação e/ou comercialização dos mesmos.

O objectivo deste programa é promover o processo de modernização e capacitação das empresas no sector agro-alimentar; desenvolver a competitividade das fileiras estratégicas através da inovação e melhorar a preservação do ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho.

Para mais informações contacte-nos ou consulte o nosso site em www.consulai.com.

CONSULAI REFORÇA COMPETÊNCIAS NA ÁREA DA INVESTIGAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

A CONSULAI celebrou recentemente um protocolo de colaboração com o Instituto Nacional de Recursos Biológicos / Instituto Nacional de Investigação Agrária (INRB/INIA) para o “Desenvolvimento de novos produtos, novas tecnologias de processamento e conservação de alimentos”. Com a formalização desta parceria, a área de Investigação, Desenvolvimento e Inovação passará a beneficiar das competências técnicas e da infra-estrutura do INRB/INIA, incluindo a utilização de laboratórios especialmente desenhados para a realização de ensaios de desenvolvimento de novos produtos/processos à escala piloto.

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EVENTOS NACIONAIS
22/08 a 30/08/2009 - AGRIVAL 2009 - 30ª Feira Agrícola do Vale do Sousa - Penafiel
  26/09 a 27/09/2009 - V Simpósio Nacional de Olivicultura - Santarém
  Até 1 Outubro 2009 - Prémio Jovem Enólogo 2009 - Associação Portuguesa de Enologia
  05/10 a 14/10/2009 - 24ª Feira Nacional dos Frutos Secos - Torres Novas
  06/10 a 09/10/2009 - 6.º Congresso Florestal Nacional - Ponta Delgada, Açores
  09/10 a 10/10/2009 - III Conferência Nacional de Segurança Alimentar - Coimbra
EVENTOS INTERNACIONAIS
traco ponto 21/09 a 23/09/2009 - Inland Water Brings Life into Sea -Water and Agriculture - Suécia
  ponto 28/09 a 30/09/2009 - II Congresso Ibérico e V congresso Espanhol AGROENGENHARIA 2009 - Espanha
  ponto 06/10 a 09/10/2009 - 2ª Agro Energy 2009 - Feira Industrial de Energias Renováveis - Brasil
NOVIDADES CONSULAI

Novos trabalhos em que a equipa da CONSULAI está envolvida:

  • 4BioInova – Licenciamento Industrial e Projecto de Investimento
  • António Resende – Licenciamento Industrial e Projecto de Investimento
  • Atlantic Growers Portugal – Licenciamento
  • Avipronto- Produtos Alimentares, SA – Projecto de Investimento
  • Cooperativa Olivicultores de Valpaços, CRL – Acompanhamento ISO 22000
  • Eduardo Rodrigues – Licenciamento Industrial; Projecto de Investimento e Instalação de Jovem agricultor
  • Fonte Santa - Exploração Vinícola, Lda – Projecto de Investimento e Instalação de Jovem Agricultor
  • Herdade da Fonte Santa - Sociedade Agrícola, Lda – Projecto de Investimento e Instalação de Jovem Agricultor
  • Jorge Evaristo, Lda – Acompanhamento HACCP
  • Manuel Duarte da Cruz, Lda – Optimização do Sistema HACCP
  • Olival Rio - Sociedade Agro-pecuária, Unipessoal, Lda – Projecto de Investimento
  • Quatro Ancoras - Investimentos Imobiliários Turísticos e Agrícolas, Lda – Projecto de Investimento
  • Rural City Unipessoal, Lda – Projecto de Investimento
  • Sociedade Agrícola O Pinheiro Manso, Lda – Projecto de Orientação Estratégica
  • Sociedade Agro-Pecuária Castro Azougada, Lda – Projecto de Investimento e Instalação de Jovem
  • Sociedade D. Diniz, SA – Acompanhamento HACCP
  • Terra Premium, Lda - Projecto de investimento

FIPA promove a organização de uma Acção de Formação Avançada em “Criação e Desenvolvimento de Novos Negócios no Sector Agro-Industrial”, em parceria com a CONSULAI e com o Instituto Superior de Agronomia.

NOVIDADES CLIENTES

A Encostas de Estremoz – Sociedade Agrícola, Lda obteve medalha de Ouro no concurso internacional Sélections Mondiales des Vins, no Canada, com o Vinho Quinta da Esperança 2005 e conquistou Medalha de Prata, com o vinho Terras de Estremoz 2007, no conceituado concurso Wine Masters Challenge 2009, no Estoril.

A Sivipa, Sociedade Vinícola de Palmela, SA, recebeu terceira medalha de ouro com o Moscatel Roxo 2006 no concurso nacional de vinhos engarrafados ACIC "Cidade de Coimbra" e a terceira medalha de prata com o Palmela DOC Personalizado 2005. Igualmente premiado com medalha de prata em Coimbra foi o vinho da Nova geração Veritas, o Palmela DOC Veritas 2008. A Sivipa também obteve a 4ª Medalha de Prata para o Moscatel de Setúbal 2006 no concurso Muscats du Monde 2009.

A Venâncio da Costa Lima Sucrs., Lda foi mais uma vez premiada com Medalha de Ouro no concurso Muscats du Monde 2009, em França, com o Moscatel de Setúbal Reserva 2002.

A Cooperativa Agrícola de Beja e Brinches, CRL vai aumentar a sua gama de produtos ao lançar o "especial cozinha" para o sector da restauração.

Cooperfrutas, Crl aposta na venda directa ao consumidor final com a abertura de um ponto de venda rústico situado nas suas instalações, em Alcobaça, cujo objectivo é estimular o comércio tradicional da venda de fruta e fidelizar os seus clientes através de produtos próprios qualificados, como a Maça de Alcobaça e a Pêra Rocha do Oeste.

LEGISLAÇÃO
ALIMENTAÇÃO HUMANA
Decisão 348/2009, de 28 de Abril de 2009
Autoriza a colocação no mercado de licopeno como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Decisão 355/2009, de 30 de Abril de 2009
Autoriza a colocação no mercado de oleorresina de licopeno de tomate como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho .
Decisão 362/2009, de 1 de Maio de 2009
Autoriza a colocação no mercado de licopeno como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Regulamento 39/2009, de 20 de Maio de 2009
Relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (reformulação).

Regulamento 415/2009, de 21 de Maio de 2009
Altera a Directiva 2007/68/CE que altera o anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinados ingredientes alimentares.

Regulamento 450/2009, de 30 de Maio de 2009
Regulamento (CE) n.o 450/2009 da Comissão, de 29 de Maio de 2009, relativo aos materiais e objectos activos e inteligentes destinados a entrar em contacto com os alimentos

Directiva 32/2009, de 6 de Junho de 2009
Relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (reformulação).
AMBIENTE
Despacho 10375/2009, de 21 de Abril de 2009
Simplificação dos procedimentos relativos à preparação e análise do Documento de Enquadramento Estratégico (DEE), previsto no Regulamento Específico - Rede Estruturante de Abastecimento de Água e de Saneamento
Decisão da Comissão 337/2009, de 22 de Abril de 2009
Relativa à definição dos critérios de classificação das instalações de resíduos de acordo com o anexo III da Directiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas [notificada com o número C(2009)
Portaria 437-A/2009, de 24 de Abril de 2009
Estabelece as regras relativas à atribuição de licenças de emissão a novas instalações e revoga a Portaria n.º 387/2006, de 21 de Abril
Portaria 522/2009, de 15 de Maio de 2009
Determina a reclassificação das albufeiras de águas públicas de serviço público
Decreto-Lei 107/2009, de 15 de Maio de 2009
Aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas
Portaria 631/2009, de 9 de Junho de 2009
Estabelece as normas regulamentares a que obedece a gestão dos efluentes das actividades pecuárias e as normas regulamentares relativas ao armazenamento, transporte e valorização de outros fertilizantes orgânicos
Portaria 676/2009, de 23 de Junho de 2009
Substitui a tabela n.º 3 do anexo à Portaria n.º 80/2006, de 23 de Janeiro, que fixa os limiares mássicos máximos e mínimos de poluentes atmosféricos
APOIOS E AJUDAS
Portaria 427-A/2009, de 23 de Abril de 2009
Segunda alteração à Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de Março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), Que Integra a Acção
Portaria 482/2009, de 6 de Maio de 2009
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.2, «Investimentos de Pequena Dimensão», no âmbito da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Programa de competitividade», do Programa de Desenvolvimento
Portaria 481/2009, de 6 de Maio de 2009
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.3.1, «Serviços de Aconselhamento Agrícola», da medida n.º 4.3, «Serviços de apoio ao desenvolvimento», integrado no subprograma n.º 4, «Programa do conhecimento e desenvolvimento de competências»
Regulamento 380/2009, de 9 de Maio de 2009
Altera o Regulamento (CE) n.o 796/2004 que estabelece regras de execução relativas à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo previstos no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns
Portaria 521/2009, de 14 de Maio de 2009
Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.2.1, «Conservação e Valorização do Património Rural», e 3.2.2, «Serviços Básicos para a População Rural», da Medida n.º 3.2, «Melhoria da Qualidade de Vida», integrada no subprograma n.º 3
Portaria 520/2009, de 14 de Maio de 2009
Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1.1, «Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola», 3.1.2, «Criação e Desenvolvimento de Microempresas», e 3.1.3, «Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer», da Medida n.º 3.1
Decreto-Lei 33/2009, de 19 de Maio de 2009
Rectifica o Decreto-Lei n.º 65/2009, de 20 de Março, do Ministério da Economia e Inovação, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2007, de 17 de Agosto, que aprovou o enquadramento nacional dos sistemas de incentivos ao investimento
Declaração Rectificativa 39/2009, de 2 de Junho de 2009
Rectifica a Portaria n.º 427-A/2009, de 23 de Abril, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de Março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2
Portaria 596/2009, de 3 de Junho de 2009
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 4.1, «Cooperação para a Inovação», integrada no subprograma n.º 4, «Promoção do conhecimento e desenvolvimento de competências», do Programa
Portaria 608/2009, de 4 de Junho 2009
Segunda alteração à Portaria n.º 165-C/2009, de 13 de Fevereiro, que institui no âmbito da medida n.º 1 do Programa Agro-Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações Agrícola
Portaria 609-A_2009, de 5 de Junho de 2009
Altera o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1 e 3.2, «Apoio à Silvicultura» e «Restabelecimento do Potencial de Produção Silvícola», da medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO
Decreto-Lei 143/2009, de 16 de Junho de 2009
RPrimeira alteração ao Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro, que cria a certificação por via electrónica de micro, pequena e média empresas e permite aferir o estatuto de PME de qualquer empresa
Portaria 667-B/2009, de 18 de Junho de 2009
Altera o Regulamento da Aplicação da Acção n.º 1.3.2, «Gestão Multifuncional», da medida n.º 1.3, «Promoção da competitividade florestal», inserida no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Portaria 667-A/2009, de 18 de Junho de 2009
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.3.3, «Modernização e Capacitação das Empresas Florestais», da medida n.º 1.3, «Promoção da competitividade florestal», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade»
Portaria 666/2009, de 18 de junho de 2009
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», anexo à Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril, e o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», anexo à Portaria n.º 35
Resolução de Conselho de Ministros 53/2009, de 24 de Junho de 2009
Procede à criação de um registo central de auxílios de minimis no sector da produção primária de produtos agrícolas, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1535/2007, da Comissão, de 20 de Dezembro
Declaração de Rectificação 46/2009, de 3 de Julho de 2009
Rectifica a Portaria n.º 482/2009, de 6 de Maio, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.2, «Investimentos de pequena dimensão», no âmbito da medida n.º 1.1
Portaria 739-B_2009, de 9 de Julho de 2009
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.2, «Ordenamento e Recuperação de Povoamentos», da medida n.º 2.3, «Gestão de espaço florestal e agro-florestal», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural».
Portaria 739-A/2009, de 9 de Julho de 2009
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.3.1, «Melhoria Produtiva dos Povoamentos», da medida n.º 1.3, «Promoção da competitividade florestal», integrada no subprograma n.º 1
Portaria 745/2009, de 13 de Julho de 2009
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.2.2, «Redes Temáticas de Informação e Divulgação», da medida n.º 4.2, «Formação e informação especializada», integrada no subprograma n.º 4, «Programa do conhecimento e desenvolvimento de competências»
Portaria 763/2009, de 16 de Julho de 2009
Sexta alteração à Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao 1.º ano de aplicação do regime do pagamento único, previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003
Portaria 786/2009, de 27 de Julho de 2009
Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.4.1, «Cooperação Interterritorial», e 3.4.2, «Cooperação Transnacional», da medida n.º 3.4, «Cooperação LEADER para o desenvolvimento», integrada no subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais»
DENOMINAÇÕES DE ORIGEM
Portaria 783/2009, de 24 de Julho 2009
Reconhece como denominação de origem (DO) a designação «Palmela» para a identificação de vinho branco, tinto e rosé ou rosado, vinho frisante, vinho espumante e vinho licoroso
FITOSSANIDADE E ADUBOS
Decreto-Lei 101/2009, de 11 de Maio de 2009
Regula o uso não profissional de produtos fitofarmacêuticos em ambiente doméstico, estabelecendo condições para a sua autorização, venda e aplicação, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de Outubro
FLORESTA
Lei 36/2009, de 20 de Julho de 2009
Autoriza o Governo a aprovar o Código Florestal
img img HORTO-FRUTICULTURA
Regulamento 441/2009, de 28 de Maio de 2009
Altera o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho
Regulamento 637/2009, de 23 de Julho de 2009
Estabelece as regras de execução relativas à adequação das denominações das variedades das espécies de plantas agrícolas e das espécies de plantas hortícolas.
img img LACTICÍNIOS
Regulamento 548/2009, de 24 de Juho de 2009
Altera o Regulamento (CE) n.o 760/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às autorizações de utilização de caseína e caseinatos no fabrico de queijos
img img ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADOS
Regulamento 491/2009, de 17 de Junho de 2009
Altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»).
Regulamento 571/2009, de 1 de Julho de 2009
Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita à instituição de um regime de quotas para a produção de fécula de batata
img img PESCA E AQUACULTURA
Portaria 629/2009, de 8 de Junho de 2009
Define os condicionalismos a que fica sujeita a pesca de bivalves com ganchorra na zona ocidental norte e revoga a Portaria n.º 740/2006, de 31 de Julho
Decreto-Lei 152/2009, de 2 de Julho de 2009
Relativo aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, bem como à prevenção e combate a certas doenças dos animais aquáticos

PRODUÇÃO ANIMAL
Regulamento 322/2009, de 21 de Abril de 2009
Relativo às autorizações definitivas de determinados aditivos em alimentos para animais.
Resolução do Conselho de Ministros 33/2009, de 22 de Abril de 2009
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de cadáveres de animais, mortos nas explorações e durante o transporte para os estabelecimentos de abate ou abegoaria, para o período compreendido
Regulamento 379/2009, de 9 de Maio de 2009
Relativo à autorização de uma nova utilização de 6-fitase EC 3.1.3.26 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, leitões (desmamados)
Regulamento 378/2009, de 9 de Maio
Relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Bacillus cereus var. toyoi como aditivo em alimentos para coelhas reprodutoras (titular da autorização, Rubinum S.A.
Decreto-Lei 106/2009, de 12 de Maio de 2009
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2008/4/CE, da Comissão, de 9 de Janeiro, 2008/38/CE, da Comissão, de 5 de Março, e 2008/82/CE, da Comissão, de 30 de Julho
Regulamento 386/2009, de 13 de Maio de 2009
Altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao estabelecimento de um novo grupo funcional de aditivos para a alimentação animal
Regulamento 403/2009, de 15 de Maio de 2009
Relativo à autorização de uma preparação de L-valina como aditivo em alimentos para animais
Regulamento 478/2009, de 9 de Junho de 2009
Altera os anexos I e III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que respeita ao monepantel
Portaria 638/2009, de 9 de Junho de 2009
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais das espécies bovina, ovina e caprina
Portaria 637/2009, de 9 de Junho de 2009
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais de espécies avícolas
Portaria 636/2009, de 9 de Junho de 2009
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais da espécie suína
Portaria 635/2009, de 9 de Junho de 2009
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de animais da família Leporidae (coelhos e lebres)
Portaria 634/2009, de 9 de Junho de 2009
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à actividade de detenção e produção pecuária ou actividades complementares de equídeos.
Regulamento 485/2009, de 10 de Junho de 2009
Altera o anexo II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal

Regulamento 470/2009, de 16 de Junho de 2009
Prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Directiva 2001/82/CE
Decreto-Lei 146/2009, de 24 de Junho de 2009
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 185/2005, de 4 de Novembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/97/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, que altera a Directiva n.º 96/22/CE, do Conselho, de 29 de Abril

Regulamento 582/2009, de 4 de Julho de 2009
Altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere ao diclofenaco.

Regulamento 581/2009, de 4 de Julho de 2009
Altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito à gamitromicina

PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO
Declaração de Rectificação 51/2009, de 16 de Julho de 2009
Rectifica o Decreto-Lei n.º 116/2009, de 18 de Maio, do Ministério da Saúde, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2008/75/CE, de 24 de Julho, 2008/77/CE e 2008/78/CE, de 25 de Julho, 2008/79/CE e 2008/80/CE, de 28 de Julho, 2008/8
ROTULAGEM
Rectificação ao Regulamento 967/2008, de 1 de Julho de 2009
Relativo à composição e rotulagem dos géneros alimentícios adequados a pessoas com intolerância ao glúten.
VINHA E VINHOS
Regulamento 436/2009, de 27 de Maio de 2009
Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que diz respeito ao cadastro vitícola, às declarações obrigatórias e ao estabelecimento das informações para o acompanhamento do mercado

Portaria 743/2009, de 10 de Julho de 2009
Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas

Portaria 744/2009, de 13 de Julho de 2009
Aprova o Regulamento do Apoio à Promoção do Vinho e Produtos Vínicos no Mercado Interno
Aviso 12776/2009, de 21 de Julho de 2009
Modelo de selo de garantia emitido pela Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa, a utilizar nos produtos certificados do sector vitivinícola com direito a Denominação de Origem e Indicação Geográfica
Regulamento 607/2009, de 24 de Julho de 2009
Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais
Regulamento 606/2009, de 24 de Julho de 2009
Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis
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